Data: 04/01/2016
No dia 28/12/15, integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida se dirigiram à Residência oficial do Governador do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), em Águas Claras, para entregar a carta aberta elaborada pelo movimento.
A carta destaca o enorme volume de recursos destinados pela União para o Serviço da Dívida que, somente em 2014, consumiu 45,11% do Orçamento Geral da União, ao passo que os 26 estados, Distrito Federal, e 5.570 municípios receberam quase 5 vezes menos (9,19%).
A carta ressalta que a situação em 2015 se agravou ainda mais, ano em que o Serviço da dívida consumiu cerca de metade do Orçamento Geral da União, em função da queda do PIB e consequente queda da arrecadação, mas também em função do aumento abusivo das taxas de juros e da prática de mecanismos financeiros que usurpam o instrumento do endividamento público, gerando dívida sem contrapartida alguma ao País.
O documento também chama atenção para a necessidade de realização de auditoria dessa dívida, conforme determina a Constituição Federal. Essa necessidade ficou ainda mais evidente após a conclusão da CPI da Dívida Pública realizada pela Câmara dos Deputados em 2009/2010, onde foram apontados diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades tanto da dívida externa como interna, federal, estaduais e municipais.
A carta também faz duras críticas ao arranjo que vem sendo implementado por diversos estados que, através da da criação de empresas independentes (sociedades anônimas), gerenciam ativos públicos e tem autorização para emitir debentures que, na prática, constituem obrigação de mesma natureza de dívida pública, já que conta com a garantia dos respectivos entes federados.
Por fim, o documento exige uma resposta decente à população, que tem sofrido a subtração de direitos essenciais ao mesmo tempo em que enfrenta desemprego, queda salarial e aumento de tributos, e afirma categoricamente que não há saída sem o enfrentamento do Sistema da Dívida, sendo a realização da Auditoria da Dívida Pública Federal o ponto de partida desse enfrentamento.
Clique aqui para ler a carta aberta.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida |
