Quase metade (43,23%) dos recursos do Brasil, o equivalente a R$ 1,89 trilhão, foi usado para garantir os interesses de banqueiros e especuladores internacionais, enquanto à Educação foi destinado apenas 2,97%. Esses dados são resultado da análise do Orçamento Federal pago em 2023 feita pela Auditoria Cidadã da Dívida e que considera dados oficiais divulgados pelo governo federal. E o modelo continua a operar. Em 2024, 45,98% do orçamento aprovado (cerca de R$ 2,5 trilhões) estão reservados para o pagamento de juros e amortizações.
O levantamento escancara a absurda destinação de recursos do país para o sistema fraudulento que alimenta a Dívida Pública. Enquanto mais de 40% dos recursos do país foram destinados para o pagamento de juros e amortizações, áreas essenciais ficaram com repasses insuficientes para atender as necessidades da população. Além da Educação, foi o caso também de Saúde (3,69%), Ciência e Tecnologia (0,29 %), Gestão Ambiental (0,0895%) e Organização Agrária (0,0596%).
O pagamento dos juros e amortizações absorve toda a receita obtida com a venda de novos títulos públicos e se apropria de recursos de outras fontes de receitas federais, que deixam de ser investidas em áreas essenciais. O sistema da Dívida é ilegal, ilegítimo e fraudulento. Um sistema que funciona para que a dívida cresça exponencialmente todos os anos, formada pelo acúmulo de juros sobre juros, e manobras, como o bolsa-banqueiro.
Há anos o sistema da Dívida é garantido para favorecer os interesses de banqueiros e especuladores. A aprovação, em 2023, do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023) foi mais uma forma de manter esse saque dos recursos do país. Em artigo, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fatorelli afirmou que as novas regras fiscais “limitam os investimentos em áreas essenciais, a ponto de colocar em risco o cumprimento do piso constitucional da saúde e educação”.
Campanha
Para denunciar e lutar contra esse sistema fraudulento e as restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal que a Auditoria, juntamente com entidades sindicais, movimentos sociais, partidos e organizações da sociedade civil, entre as quais a CSP-Conlutas, estão construindo a Campanha Nacional por Direitos Sociais, lançada no último dia 6.
O objetivo da campanha é impulsionar um processo de mobilização para enfrentar a política de ajuste fiscal, restrição orçamentária e desmonte das políticas públicas impostas pelo novo arcabouço fiscal de Lula/Lira.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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19/02/2024
