Data: 01/12/2015
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) um novo decreto que prevê corte de gastos no Orçamento da União de 2015. A medida é a terceira do ano e foi expedida em razão da não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 atinge a ordem de R$ 89,6 bilhões.
De acordo com o decreto publicado (nº 8.580), os limites de movimentação e empenho foram contingenciados em mais R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões em despesas que inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
A Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão, e Ministério da Integração Nacional, R$ 1,09 bilhão. O Ministério do Planejamento, em nota, afirmou que todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial estarão salvas.
No início do ano, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública aos bancos – em R$ 55 bilhões. Com o déficit nas contas públicas, recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, particularmente em relação às metas fiscais. O projeto está na pauta do Congresso para ser votado nesta terça-feira.
Cortes
Este é o terceiro corte no Orçamento de 2015. O primeiro foi anunciado pelo governo em maio deste ano, quando foi publicado o Decreto nº 8.456, que resultou em um corte orçamentário de quase R$ 70 bilhões, R$ 9,42 bilhões apenas na área da Educação, o que aprofundou a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Veja aqui.
No final de julho, o valor foi acrescido em R$ 8,6 bilhões, quando o governo publicou outro decreto, o que elevou para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal, com o orçamento do Ministério da Educação sendo novamente atingido, na ordem de R$ 1 bilhão. Veja aqui.
Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Veja aqui.
Fonte: ANDES-SN |
