Data: 18/11/2015
As Seções Sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) realizaram, na última terça (17), um Dia Nacional de Lutas em defesa da Educação Pública. A mobilização, deliberada durante a última reunião do Setor, reafirmou a posição dos docentes contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, o Projeto de Lei (PL) 4643/2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que atacam diretamente o caráter público da educação.
Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que as mobilizações do dia 17 foram pensadas a partir do aprofundamento da mercantilização e da precarização da educação pública por conta de projetos do governo federal e de parlamentares. “Realizamos uma série de ações, em todo o país, para dialogar com a população sobre o prejuízo que esses ataques podem causar. Também pressionamos os parlamentares para que votem contra os projetos privatistas, e as reitorias para que se posicionem em defesa da educação pública”, afirmou o docente.
Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associação dos Docentes da instituição (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), participou de audiência com a vice-reitora Denise Gigante para debater os projetos que atacam a educação. A Adufpel-SSind entregou à administração da universidade um documento solicitando a posição da reitoria sobre os projetos. Denise afirmou que a gestão irá se posicionar sobre o documento, que também foi encaminhado aos Conselhos Superiores da Universidade.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN) tem atuado para que os deputados federais de seu estado votem contrários à PEC 395 em plenário. Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da proposta. Por conta das manifestações dos docentes, três deputados federais da bancada mato-grossense já se manifestaram e devem votar contra a PEC no segundo turno – dois deles foram favoráveis na primeira votação. Outro deputado prometeu repensar sua posição.
Na Paraíba, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN) realizou panfletagem no portão principal do campus pela manhã, com café da manhã e aula pública. Além disso, a ADUFCG-SSind organiza, como parte da mobilização, uma mesa redonda sobre o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN) organizou ato público em frente à Câmara de Vereadores de Belém (PA) na manhã da terça-feira. Já na manhã desta quarta-feira (18), a Adufpa-SSind realizou um painel sobre a relação entre o ajuste fiscal e a dívida pública, na universidade.
Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi realizada uma série de atividades na Faculdade de Educação, entre elas uma Tribuna Livre em defesa do caráter público da universidade, uma roda de conversa com trabalhadores terceirizados e uma mesa sobre gênero, sexualidade e questões étnico raciais.
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN) organizou, em conjunto com os técnico-administrativos em educação e com os estudantes de pós-graduação, uma audiência pública na Câmara de Vereadores local sobre a PEC 395. O objetivo era alcançar deputados federais e partidos políticos em geral, buscando uma sensibilização contra a proposta. No entanto, apesar dos contatos com as assessorias dos deputados federais da região e de várias localidades do estado, assessorias de deputados estaduais e de vereadores, nenhum deles compareceu ao evento.
Os projetos que atacam a Educação Pública
O PLC 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Já o PL 4643/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/14 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas. Há ainda a Lei 13183/2015, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, que torna obrigatória a adesão dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar privado.
Giovanni Frizzo ressalta a necessidade de intensificar a mobilização contra a PEC, o PL e o PLC, pois a aprovação dos projetos, além de atacar o caráter público da educação, é uma ameaça ao artigo 206 da Constituição Federal. “As seções sindicais devem continuar abordando parlamentares nos estados e denunciar que o governo federal corta verba das IFE para substitui-la por verba privada”, conclui o diretor do ANDES-SN.
*Com imagem de Adufpel-SSind, Sedufsm-SSind e Adufmat-SSind
Fonte: ANDES-SN |
