Mais uma vez o governo federal não apresentou proposta de recomposição salarial para os(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs). Na quinta reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde de quinta-feira (16), em Brasília (DF), representantes do Executivo informaram apenas que tentarão construir um índice para a próxima reunião, agendada para 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de (LOA) 2024.
Em suas intervenções, o ANDES-SN – que participou da reunião – mostrou indignação com a morosidade do governo no processo de negociação. O Sindicato Nacional também apontou que a falta de proposta de reajuste salarial não se deve à ausência de recursos, mas das prioridades do governo federal, que tem privilegiado banqueiros e o setor privado em detrimento dos serviços públicos.
A 3ª vice-presidente do Sindicato Nacional, Lucia Lopes, que participou da reunião, relatou que sobre o revogaço o governo afirmou que foi acatada a reivindicação apresentada pelas entidades referente à consignação em folha da contribuição sindical, processo sobre o controle das entidades sindicais.
Em relação ao decreto 10.620/2021, que transfere ao INSS a responsabilidade conceder pensões e aposentadorias das fundações e autarquias, o governo afirmou que alterou o decreto, suspendendo essa transferência até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo prorrogar por mais um ano.
Outro item do revogaço apresentado foi referente às Instruções Normativas (INs) n. 2 e n. 54. “Em relação a esses itens o que tem de significativo é a disposição do governo de retirar dos assentamentos funcionais as faltas decorrentes de greves realizadas no serviço público”, explicou Lucia Lopes.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, a bancada sindical ainda fez uma cobrança incisiva em relação à derrubada da PEC 32/2020 (Contrarreforma Administrativa). “O que o governo anunciou é que os parlamentares, vinculados à bancada que apoia o governo, estão em contato com outros parlamentares no sentido de retirar essa proposição, afirmando que não tem concordância com isso”, disse.
Outro ponto debatido na reunião foi sobre as mesas setoriais, que tratam da negociação de itens sem impacto orçamentário. Sobre isso, o governo, segundo Lucia Lopes, assumiu o compromisso de iniciar o processo de autorização da abertura das mesas. Já das mesas que tratam de carreira, o compromisso foi de dar continuidade as negociações que já estão ocorrendo.
Durante toda a realização da reunião que ocorreu no prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, a categoria docente e diversas outras categorias do funcionalismo federal permaneceram em vigília no local. O ANDES-SN reforça que é preciso ampliar a mobilização e mostrar a força das servidoras e dos servidores.
Assista ao vídeo com o relato da 3ª vice-presidente do Sindicato Nacional, Lucia Lopes, sobre a reunião aqui.
Fontes: com informações do ANDES-SN e do Fonasefe
Fotos: ANDES-SN
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17/11/2023
