O Dia da Consciência Negra chama a atenção para uma questão fundamental que precisa ser discutida e rediscutida não apenas no Brasil (onde a data foi instituída), mas em todo o mundo: o racismo. É uma data que reforça também a importância do movimento negro e de todas as lutas por uma sociedade mais justa e antirracista.
A falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente no cotidiano, a violência e a opressão contra essa população e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda há muita luta. Diversos indicativos mostram que essa mobilização é fundamental.
Conforme a pesquisa “Pelo Alvo: a bala não erra o negro”, divulgada agora em novembro de 2023, das 4.219 pessoas assassinadas pela polícia em oito estados Brasileiro no ano passado, 2.700 eram negras (pretas ou pardas), o equivalente a 65,7% do total.
No Pará – único estado do Norte que entra no estudo –, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o levantamento.
O estudo é da Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e foi feito com base em dados das polícias do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Cesec, Pablo Nunes.
Além de serem maioria entre as mortes policiais, essa população também figura em outros indicativos que expõem o racismo estrutural no país. Em levantamento feito após as eleições de 2018, apenas 4% dos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. Entre deputados e senadores, somente 65 dos 1.626 eleitos declaravam-se negros, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já entre os(as) mais ricos(as) do Brasil, os(as) negros(as) representam somente 17,8%, apesar de 56% da população se autodeclarar negra, de acordo com dados do IBGE. Em contrapartida, os(as) negros(as) representam 75% dos mais pobres, além de corresponderem à maioria dos(as) presos(as) no Brasil: 65%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.
No mercado de trabalho, os(as) negros(as) também sofrem com o preconceito, pois, recebem, em média, R$ 1.200 a menos em comparação com os(as) trabalhadores(as) brancos(as). Essa população também corresponde a maioria dos desempregados: mais de 64,6%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE.
Em termos educacionais, as cotas para negras(os) têm sido uma forma das formas de reparação histórica implementadas no país. O texto da Lei que trata do tema foi atualizado no último dia 13 de novembro e traz mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao Ensino Superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários(as).
Data
Dia da Consciência Negra e Nacional de Zumbi foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. A data faz referência à morte do líder do Quilombo dos Palmares, localizado entre Alagoas e Pernambuco. Símbolo de resistência à escravidão no Brasil, Zumbi foi morto em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
De acordo com a Fundação Palmares, somente pouco mais de mil dos 5561 municípios brasileiros consideram o dia feriado. No Amazonas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Amapá, Alagoas e Mato Grosso, a Consciência Negra é feriado estadual. Na capital de Roraima, Boa Vista, é feriado municipal. No Distrito Federal, é considerado ponto facultativo. Há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Fontes: com informações de Brasil Escola, CSP-Conlutas, UOL, O Globo, Agência Brasil, R7 e Exame
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17/11/2023
