A manutenção da luta pela revogação do "Novo Ensino Médio" (NEM) foi pauta do Diálogo Militante realizado na tarde do dia 26 de outubro, no auditório Professor Osvaldo Coelho, na sede da ADUA, e por videochamada. Integrantes da ADUA, ANDES-SN, Sinasefe-AM e Frente Contra o "Novo Ensino Médio" de Manaus dialogaram sobre como a contrarreforma do NEM e outras iniciativas no campo da educação não atendem as necessidades de estudantes e docentes.
Foi consenso a crítica ao Projeto de Lei enviado pelo governo federal no dia 24 de outubro, o qual estabelece diretrizes para a reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, alterando a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogando parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.
A professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e integrante da Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues, enfatizou que o Novo Ensino Médio é precário e alienante. "Não é possível consertá-lo e fazer pequenos ajustes. É necessário revogá-lo, pois a concepção está errada e precisa ser mudada."
A contrarreforma do NEM é considerada uma política estruturante de toda a reforma política educacional do país, que rebaixa o nível dos estudantes, assim como a Base Nacional Curricular - Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação/Resolução 02/2019) rebaixa a formação dos futuros professores da Educação Básica. A revogação das duas propostas tem sido bandeira do Sindicato Nacional.
No entendimento da professora Clarissa é importante compreender que o NEM não é um ataque apenas contra as ciências humanas, mas um ataque a todas as áreas do conhecimento: "Precisamos pensar sobre qual é o papel da escola e o que almejamos para a juventude. Se for para aprender coisas que podemos fazer em qualquer outro espaço, a escola perde seu propósito”, afirma a docente, complementando seu discurso, denunciou que o governo tem avançado com decisões sem consultar a classe trabalhadora e o movimento estudantil, tornando-se cada vez mais necessário o chamado para a organização de ações de unidade na luta.
A pedagoga e integrante da Frente Contra o "Novo Ensino Médio" de Manaus, Beatriz Yasuda, criticou o uso do NEM como método de mercantilização: "Esse é um projeto de Estado que vem desde a década de 1990, na época de FHC. Depois, foi planejado no governo de Dilma, aprovado no governo de Temer e implementado no governo de Bolsonaro, tendo continuidade no governo de Lula. Ou seja, não importa se é um governo de esquerda ou de direita, o NEM está lá porque é um projeto neoliberal que atende aos interesses econômicos das classes dominantes”.
Na avaliação de Beatriz, o NEM gera uma forma de violência cognitiva que leva ao aumento da injustiça e da desigualdade social, tendo como principais alvos os estudantes do ensino médio, os docentes e os acadêmicos de cursos de licenciatura. "Por isso, defendemos que a luta efetiva é um alicerce para a vitória, e temos exemplos históricos de que isso deu certo. Antes, o maior problema era a infraestrutura, e agora temos o problema do conteúdo, que deixa o aluno sem a capacidade de pensar, além de não nos preparar para os exames de seleção para acessar o Ensino Superior. O resultado é uma alta precariedade, sem que possamos ter acesso a condições de vida melhores”.
O estudante secundarista Gustavo Silva, entende que na perspectiva do NEM, o e a estudante são vistos(as) como passivos(as), pois vão para escola só para aprender, como se o ensino fosse só a transmissão de dados, e os conceitos repassados servem aos interesses da classe dominante, sem a intenção de construir jovens críticos(as). “É como se o estudante não fizesse parte de uma realidade, não só econômica, mas social e cultural. Muitas vezes os conceitos que são apresentados não estão ligados com a nossa realidade. Penso que também como estudantes temos o direito de construirmos o espaço da escola”.
A professora Ana Cláudia Nogueira, 1ª secretária da ADUA, disse que não vislumbra mudanças efetivas no atual governo, porque as entidades que atuam em defesa da educação nem sequer são recebidas pelo Ministério da Educação para o diálogo e, diante dessa realidade, acredita que as articulações precisam ser mais profundas e enérgicas.
Na avaliação do presidente da ADUA, professor Jacob Paiva, a organização para enfrentar as contrarreformas está extremamente fragilizada nos movimentos sindicais e sociais. "Estamos muito aquém da necessidade de uma luta para revogar o NEM e a BNC-Formação, que são itens do mesmo quebra-cabeça, o qual não é fácil de desmontar e possui uma linguagem que aparentemente pode se alinhar com algumas perspectivas de uma educação crítica".
O coordenador do Sinasefe-Am e professor do Ifam, José Eurico de Souza, também defende que a unidade só se constrói na luta, fazendo ainda a observação de que os movimentos sindicais devem trazer o tema da educação para o centro do debate.
O docente relembrou que durante a construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, foi realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), onde ficou explícito que "o ensino privado pressionava para entrar no MEC, tanto que houve a criação de muitos cursos técnicos para acessar recursos federais." O docente destacou que a partir de 2016 o ensino privado passou a influenciar as políticas do Ministério. Para abordar o combate à proposta de educação construída pelas instituições privadas, Eurico defende a realização de mais uma edição do Encontro Nacional de Educação (ENE), com a participação do ANDES-SN, Sinasefe e outras entidades em educação.
O ANDES-SN tem fortalecido a Campanha Nacional pela Revogação do NEM e pela imediata Revogação da BNC-Formação. "Manifestamos aqui nosso posicionamento contrário à legislação, calcada no ideário neoliberal e mercantilista, imposta de forma autoritária após o golpe de 2016, que descaracterizou a política educacional, reduzindo a escola a mera função executora e instrucional", afirma um trecho do Manifesto da Frente Revoga BNC-Formação Pela retomada da Resolução CNE/CP 02/2015.
Com o objetivo de pressionar o governo a avançar na mobilização do Setor da Educação, o Sindicato Nacional e outras entidades do funcionalismo público federal convocaram suas bases para uma paralisação de 48 horas em prol da valorização das profissionais da educação, nos próximos dias 7 e 8 de novembro.
Confira a seguir as alterações feitas pelo governo federal sobre o NEM:
• Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
• Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
• Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
• Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
• Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
• Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
• Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
• Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA
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31/10/2023
