28/09/2023

28 de setembro - Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto

O dia 28 de setembro marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. Em Manaus (AM) haverá manifestação às 17h30, no Largo São Sebastião (Centro).  A atividade soma força a uma série de atos públicos convocados no Brasil.

Desde 2015, a partir de decisão congressual, o ANDES-SN se posiciona em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O Sindicato Nacional também já aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro, legal e gratuito para evitar a morte de mais mulheres, meninas e pessoas que gestam, que em sua maioria são pobres e negras.

O ANDES-SN e ADUA reforçam a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e importância do debate sobre o tema no país como matéria de saúde pública, classe e raça.  É preciso ocupar as ruas!

“Descriminalização do aborto irá evitar que mulheres, que passam por aborto inseguro, morram ou sejam presas. As pessoas que gestam precisam ter o direito de decidir. É fundamental que a nossa legislação avance, porque nós não estamos tratando de um debate moral, mas sim de um debate e de uma pauta que é de saúde pública”, afirmou a 1ª secretária do ANDES-SN, Caroline Lima, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

O debate sobre a descriminalização do aborto ganhou força a ADPF 442, que foi construída pelos movimentos sociais de mulheres feministas, e apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF)  pelo Instituto Anis e o PSol.

No dia 22 de setembro, ministra do STF Rosa Weber deu início ao julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, com voto farorável.  O ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque, para levar à votação da ação ao plenário físico da Corte. Desde então o julgamento está suspenso.

Pesquisa

Segundo Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021, no Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto.

O levantamento ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios, e chama atenção para o fato de que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou ter 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% são adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.

Os dados revelam ainda que 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o procedimento.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo, Débora Dini.

Fontes: CSP-Conlutas, ANDES-SN e Juventude Manifesta Amazonas