NOTA PÚBLICA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES ENTRE GOVERNO E OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

O Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais, em reunião realizada no domingo, 30 de agosto, amplamente representativa, decidiu, por unanimidade, não aceitar a proposta de reajuste plurianual apresentada pelo governo (21,3% parcelado em quatro anos), por considerá-la insuficiente, vindo à público esclarecer à sociedade sobre a negociação em curso.

Tal decisão foi tomada após amplo debate no qual as entidades concluíram que a proposta apresentada pelo governo não considera as perdas dos servidores públicos federais nos últimos quatro anos. Além disso, a política econômica em curso não tem conseguido manter a inflação estável, aprofundando a corrosão salarial. Ainda, não há disposição do funcionalismo público federal em aceitar uma proposta que sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos trabalhadores.

A intransigência do atual governo nas mesas de negociação não se resume à apresentação de proposta rebaixada. Ações que visam a deslegitimar e pressionar os trabalhadores têm sido uma marca do governo, na medida em que ordenou o corte de ponto dos trabalhadores de categorias que estão em greve, tal como os trabalhadores do INSS. Tal postura não contribui para o avanço das negociações entre governo e funcionalismo, como também não ajuda a avançar nas negociações, ao condicionar o aceite do índice geral rebaixado (21,3% divididos em quatro anos) à negociação das pautas especificas das categorias que estão em campanha salarial neste momento.

As consequências do ajuste fiscal aplicado pelo governo tem recaído sobre os trabalhadores. Cortes no orçamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da educação; demissões nas montadoras que receberam incentivos fiscais e redução de impostos do governo nos últimos anos, justamente para não demitir; medidas provisórias que atacam direitos previdenciários, bem como o endurecimento nas negociações com o funcionalismo, são exemplos de que são os trabalhadores que estão pagando a conta da crise. Enquanto isto, aumentam os lucros dos banqueiros e dos mega empresários, que continuam a bater recordes a cada ano.

Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Federais unificou sua posição de não aceitação da proposta do governo, exigindo negociação real e imediata, pois o que se viu até agora foi a imposição unilateral de uma proposta rebaixada, que não encontra acordo em nenhuma das entidades que compõem o Fórum dos SPFs. Entretanto, nossa unidade não acontece somente em relação à negativa da proposta. Em uma só voz queremos dizer que continuaremos a lutar e a construir ações unitárias nas ruas deste país.

Queremos, ainda, demonstrar a nossa disposição em avançar nas negociações, cobrando do governo uma mudança de postura na mesa de negociação e melhorando a proposta em relação ao índice e ao tempo definido para os reajustes. A unidade dos servidores públicos, ampliada a cada dia, visa à prestação de serviços públicos de qualidade para a população brasileira, já tão penalizada com a alta carga tributária e a redução de direitos trabalhistas no país.

Por fim, lamentamos que o governo mantenha a postura intransigente na mesa de negociação, prolongando o conflito e as greves em curso e prejudicando a população brasileira, que quer ver restabelecidas as atividades dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS