O governo federal publicou decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que discutirá o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década. O evento deverá ser realizado em Brasília (DF). O ANDES-SN tem deliberação congressual de participar como observador da Conae e de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE), para elaboração do PNE da sociedade.
De acordo com o decreto publicado no dia 11 de setembro, a Conae “será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio”.
A edição 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), Cláudia Piccinini, comentou que houve muita luta desde a primeira versão do PNE 2011-2020, homologado apenas em 2014 (Lei 13.005 de 2014).
“Os movimentos organizados do campo da educação pública confrontaram o que, desde o início, foi compreendido como um marco sem precedentes do processo de mercantilização da educação pública brasileira, e que, em uma leitura que se mostrou correta, abriu flancos irreparáveis no processo de destruição da formação da classe trabalhadora deste país e abriu portas e janelas ao projeto do setor privado-mercantil”.
Piccinini comentou que o MEC antevê tensões e conflitos entre projetos antagônicos de educação, e que irão se confrontar, acrescentando que mais uma vez o ANDES-SN irá debater, analisar e enfrentar os interesses privatistas no campo educacional, desde a educação básica ao ensino superior.
“Esse é o papel de um sindicato classista, aglutinar-se aos movimentos sociais da educação que defendem uma formação humanística, socialmente referenciada pelos interesses da classe trabalhadora, que lute pela garantia do pleno acesso-permanência-sucesso verdadeiramente democrático, para que todas(es)(os) tenham oportunidade de ingressar com financiamento público, na universidade pública”.
A diretora do ANDES-SN alertou que o PNE não pode ser usado como cortina de fumaça para o esquecimento das pautas centrais da Educação como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), Base nacional Comum Curricular (BNCC), BNC-Formação, dentre outras. “Queremos o debate e a boa disputa, portanto, iremos à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira”.
O PNE e o andamento da Conae 2024 serão temas centrais nos debates da reunião de outubro do GTPE. “Com a publicação do Decreto 11.697, com as conferências livres que já começam a ser organizadas nos estados, com os debates nas seções sindicais com nossa base, vamos acumular reflexões e organizar a luta. O GTPE também deve preparar materiais informativos para a base do sindicato”, adiantou.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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15/09/2023
