Daisy Melo
Diante do desrespeito do governo federal em relação à negociação salarial, os(as) servidores(as) públicos(as) intensificaram em agosto a luta por recomposição dos salários, equiparação de benefícios e reestruturação de carreira. Apesar da disposição das categorias para negociar, o governo sinalizou, no dia 29 de agosto, que há apenas R$ 1,5 bilhão reservado ao funcionalismo público para 2024 e, no dia 31, não indicou nenhum índice de reajuste na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA). A atitude do governo causou indignação no funcionalismo.
O valor de R$ 1,5 bilhão foi apresentado durante a 4ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília (DF). Já no texto da LOA, o governo afirma que “o impacto decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões. Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024”.
A reserva de apenas R$ 1,5 bilhão para o funcionalismo – o que representaria um reajuste linear inferior a 1% – foi recebida como uma afronta para as categorias que acumulam perdas superiores a 30% e têm enfrentado um alto índice de endividados(as) após anos de congelamento salarial. Em nota, Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais afirmaram que o valor é “insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias” e que “é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as)”. No documento, as entidades anunciaram a convocação de uma plenária para debater um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve.
O ANDES-SN se posicionou classificando o valor como extremamente rebaixado. “Infelizmente não foi apresentado nem um índice de recomposição salarial, nem uma proposta relacionada à equiparação de benefícios. O que o governo apresentou é que foi feito apenas uma reserva no valor de R$ 1,5 bilhão para tratar de toda a temática relacionada aos servidores públicos. (...) Ou seja, concretamente nós não temos nenhuma proposta de recomposição salarial. Esta é a realidade”, afirma a 3ª vice-presidente do ANDES-SN, Lucia Lopes.
No dia seguinte à reunião da MNNP, o funcionalismo público organizou um Dia Nacional de Mobilização. Docentes da Ufam do IEAA/Humaitá, ICSEZ/Parintins e Manaus realizaram, no dia 30, uma série de ações para sensibilizar outros(as) professores e professoras sobre a necessidade de unidade na luta diante da falta de negociação do governo. Ocorreram debates sobre os ataques aos serviços públicos, assembleia docente, roda de conversa, panfletagem, simulação na Calculadora das Perdas Salariais do Dieese e “chuvas de e-mails” para pressionar os parlamentares do Amazonas a apoiarem os servidores e as servidoras.
O governo já havia dado outros sinais de descaso com a negociação. Na reunião da MNNP do dia 10 de agosto, o Executivo não cumpriu a promessa de apresentar projeção de índice em relação à reivindicação de reajuste dos(as) SPFs. Foi usada a justificativa de que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) não existia margem orçamentária. A discussão sobre a carreira também não avançou. Na ocasião, Lucia Lopes classificou a postura do governo como desrespeitosa e questionou se realmente havia comprometimento com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e de reestruturação das carreiras. Outros(as) representantes das demais entidades também criticaram o governo.
O Sindicato Nacional afirmou, em circular publicada no dia 11 de agosto, que o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial, explicitando as fragilidades do processo de negociação, em uma conjuntura em que as regras do jogo são determinadas pela força do capital. “Isso exigirá muita mobilização e a capacidade de pressão do conjunto da nossa categoria e demais entidades sindicais do serviço público federal, para redefinir a correlação de forças em favor do(a)s trabalhadore(a)s”, afirmou.
Educação Pública
Considerando essa falta de posicionamento do governo, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN havia indicado em reunião no dia 27 de agosto, em Brasília, a intensificação das mobilizações (Jornada de Lutas) e a reafirmação do Dia Nacional de Paralisação no dia 30. Também foi reiterada a necessidade de reforçar a unidade entre as categorias do serviço público federal para ampliar a pressão contra governo e parlamentares.
Paralelamente à Jornada de Lutas do funcionalismo, o ANDES-SN havia chamado a Semana em Defesa da Educação Pública e da Negociação Salarial, de 28 de agosto a 1º de setembro. Entre as atividades estiveram: pressão no parlamento com visita aos gabinetes na Câmara dos(as) Deputados(as); construção de audiência com o ministro da Educação; realização de Plenária Nacional do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais e ações locais nas unidades e nos campi das universidades, institutos e Cefets.
O ANDES-SN enviou, no dia 28 de agosto, uma Carta reiterando o pedido de uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discussão das demandas da categoria docente. Desde que assumiu o MEC, em janeiro deste ano, Santana não recebeu o Sindicato para uma audiência. No dia 2 de janeiro, o ANDES-SN enviou uma Carta de Reivindicações, agora modificada e ampliada, considerando a portaria SGPRST/MGI 3634, de 13 de julho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da MNNP.
Na Carta, o Sindicato Nacional apontou para o MEC: os compromissos básicos e as medidas imediatas e de construção coletiva. Entre eles estão manutenção, ampliação e realização do monitoramento das políticas de cotas, ações afirmativas de direito e equidade social como assistência e permanência estudantil; defesa do ensino presencial e da plena autonomia universitária, e a ampliação do orçamento da educação pública.
Em julho deste ano, o governo Lula anunciou um corte de R$ 333 milhões do orçamento discricionário da Educação. O ANDES-SN e a ADUA publicaram notas em repúdio a mais esse contingenciamento de verbas para as universidades federais. No documento, a ADUA exigiu que o governo efetuasse imediatamente o descontingenciamento das verbas e que a LOA 2024 garantisse verbas para a reposição salarial dos(as) SPFs, a reestruturação das carreiras e o funcionamento das instituições federais de ensino.
Base em luta
Para pressionar o governo a negociar com o funcionalismo público federal, os(as) docentes sindicalizados(as) à ADUA decidiram, em Assembleia Geral Híbrida no dia 25 de agosto, a participação no Dia Nacional de Mobilização, no dia 30, no campus da Ufam em Manaus. A convocação da AG partiu de indicação da reunião do Setor das Ifes realizada nos dias 19 e 20 de agosto, que contou com a participação da 1ª secretária da ADUA, Ana Cláudia Nogueira. O encontro reafirmou a continuidade da luta por recomposição salarial do funcionalismo público, com aprovação de um novo calendário de mobilização.
Na AG Híbrida da ADUA no dia 17 de agosto já haviam sido aprovadas, por unanimidade, propostas de mobilização para os(as) docentes pressionarem o governo a avançar no processo de negociação da recomposição salarial e reestruturação da carreira reivindicadas pelos(as) SPFs, e por orçamento para as instituições federais de ensino. Entre as estratégias apresentadas estavam ações nas ruas, no Parlamento, no MEC e em conjunto com Fonasefe e Fonacate.
Em setembro, a luta continua. As entidades que compõe o Fonacate e o Fonasefe realizarão reuniões para a criação de uma Jornada de Lutas Unificada. Entre as iniciativas que serão discutidas destacam-se uma plenária dos(as) servidores(as) e uma greve nacional.
Há ainda a previsão de que serão instaladas as mesas setoriais, a partir do dia 4 de setembro. No dia 8 de setembro estão previstas reuniões para discussão sobre a pauta dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, e no dia 11, a categoria em pauta será a da Segurança Pública.
Não há previsão de Mesa Setorial para tratar as carreiras docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “Isso exige de nós uma pressão, uma capacidade de mobilização maior. A construção desta mobilização está sendo um ponto consensual entre todas as entidades do funcionalismo público, que saíram indignadas com essa proposta apresentada pelo governo”, disse Lucia Lopes.
Apesar do descaso do governo frente às demandas urgentes do funcionalismo, os servidores e as servidoras seguem mobilizados(as) denunciando a negligência do Executivo em relação às reivindicações das categorias que acumulam perdas de direitos e em luta pelo Serviço Público e por melhores condições de trabalho.
“Calabouço” Fiscal é aprovado e investimentos sociais seguem prejudicados
Diretamente relacionado à Campanha Salarial 2024 do funcionalismo público federal, o Arcabouço Fiscal foi aprovado, no dia 22 de agosto, pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece as regras para as contas públicas, inclusive teto para investimentos em áreas sociais como Saúde e Educação.
No texto aprovado foram mantidas as mudanças feitas no Senado que deixaram de fora das regras do arcabouço fiscal o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, mas os(as) deputadas(os) vetaram a mudança que excluía do limite de despesas da União os recursos destinados para Ciência, Tecnologia e Inovação.
O arcabouço fiscal mantém a lógica da Emenda Constitucional (EC) 95, ou seja, limita os gastos públicos, inclusive os investimentos sociais, para pagar os juros da Dívida Pública. As novas regras fiscais procuram manter as despesas abaixo das receitas anuais, impondo limites da despesa primária reajustados pelo IPCA (inflação) a cada ano.
Caso a meta não seja atingida, o governo irá adotar medidas de contenção de despesas. Entre elas estão: proibição de reajuste ou adequação de remuneração do funcionalismo; alterações nas carreiras que gerem impacto orçamentário; veto à realização de concursos públicos, a não ser para reposição de vacâncias, entre outras medidas que terão impacto nas condições de trabalho de servidoras e servidores e dos serviços públicos prestados à população.
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06/09/2023
