Data: 07/08/2015
Acordo assinado com o governo traz conquistas de lutas históricas, garantia de orçamento e de direitos trabalhistas
A greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) foi encerrada nesta quinta-feira (6), depois de 86 dias de luta em defesa da educação pública e pela garantia de direitos trabalhistas. Com a assinatura de acordo com o governo do estado, em reunião nesta quinta-feira (6), a categoria sai vitoriosa de um movimento que conseguiu arrancar do governo baiano a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentárias e direitos trabalhistas.
Foram necessárias 16 mesas de negociação para que a categoria conseguisse uma proposta concreta que contemplasse parcialmente as reivindicações da pauta protocolada em dezembro do ano passado. Para fazer a discussão avançar, os docentes tiveram que apresentar uma contraproposta.
O acordo apresenta soluções para 2015 e o governo se compromete, em um prazo de 60 dias, a revogar a lei 7176/97, garantindo o princípio da autonomia universitária, além de liberar as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho, que estavam emperradas nas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), algumas desde 2012. O documento também efetiva o remanejamento do quadro de vagas por universidade, viabilizando a implementação das promoções, e mantém a integralidade do orçamento de 2015, que vinha sendo contingenciado em 20% nos primeiros meses do ano.
Apesar do final da greve, as mobilizações continuam. As denúncias sobre os ataques que o governo vem fazendo aos direitos trabalhistas e todo processo de sucateamento que as Ueba enfrentam, tornadas públicas através das mobilizações dos docentes, evidenciam a necessidade de permanência das ações. A crise orçamentária, que ameaça o funcionamento das universidades é uma luta que professores, estudantes e técnico-administrativos persistirão, já que o cenário que se avizinha é de aumento da precariedade nas instituições.
Calendário de reuniões
Ainda durante a reunião com governo, nesta quinta (6), o Fórum das ADs – que reúne representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades (Uefs, Uesc, Uneb e Uesb) entregou um ofício no qual a criação de uma agenda de trabalho para tratar das questões pertinentes a 2016, como o novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Ueba e o planejamento do orçamento de pessoal, com o objetivo de garantir o fluxo contínuo das promoções e progressões na carreira, mudanças de regime de trabalho e concursos públicos. O agendamento prevê reuniões nos dias 13 de outubro, 18 de novembro e 10 de dezembro de 2015 para discussão da pauta.
Segundo Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs, é necessário que a categoria continue mobilizada para combater a política de austeridade dos governos, que prevê cortes no orçamento destinado à educação. “Tivemos êxito com a greve. Através da nossa pressão e força, conseguimos colocar no acordo itens inicialmente negados. No entanto, ainda existem demandas para o próximo ano e que ficaram fora do documento por uma indisposição do governo de negociar”, explicou o professor.
Nas Universidades Estaduais da Bahia, a mobilização segue com debates, aulas públicas e tentativas de reunião com o governo. A proposta é pressionar os gestores públicos a discutir o orçamento para o próximo ano, com a perspectiva de resolver a grave crise financeira nas instituições, garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como direitos trabalhistas previstos em lei.
Histórico
A greve dos docentes durou 86 dias, durante os quais foram realizadas diversas manifestações e atividades para denunciar à sociedade o descaso do governo com a educação pública no estado e também pressionar por abertura de negociações efetivas.
Durante a paralisação, os professores realizaram vários atos de rua, atividades nas universidades e o “trancaço” das principais rodovias da Bahia. Diante da intransigência do governo baiano, o movimento ocupou o prédio da Secretaria de Educação do estado no dia 15 de julho, de onde saíram no dia 18, após conseguirem avanço nas negociações.
*Com informações e fotos da Adufs SSind.
Fonte: ANDES-SN |
