Data: 03/08/2015
 O Governo da Bahia novamente não cumpriu com o negociado com o movimento docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Desta vez, o Executivo falhou em apresentar o Termo de Compromisso à categoria, conforme acordado em reunião realizada no dia 27 de julho. O documento garantiria a criação de uma agenda de trabalho, prevista no acordo feito entre governo e docentes em greve, para debater os direitos trabalhistas dos servidores em 2016.
Com o rompimento do acordo firmado durante as negociações do dia 27 de julho, os docentes decidiram cumprir as decisões deliberadas nas assembleias gerais das quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs), Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) e continuar a greve, até que o Termo de Compromisso seja apresentado. Nas assembleias, realizadas no dia 30 de julho, ficou definido que a recusa do governo em apresentar o Termo impediria a conclusão das
negociações e o fim da greve, que já dura quase 80 dias
“Na reunião passada do dia 27 de julho, o governo se comprometeu a apresentar dois documentos, o Termo de Acordo, que foi enviado, e o de Compromisso, que seria apresentado no dia 31. Tivemos as assembleias, apresentamos as propostas e ficou decidido que a greve só acabaria se o Termo de Acordo fosse assinado e o de Compromisso apresentado. Para a nossa surpresa, na sexta, o governo não apresentou o Termo de Compromisso, que assegurada três reuniões com o governo do estado até o final deste ano para discutir a questão dos direitos trabalhistas para o ano que vem”, contou Gean Santana, um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN.
No próximos dias (3, 4 e 5 de agosto) serão realizadas assembleias nas Ueba para avaliação dos próximos passos da greve. “Vamos solicitar uma reunião com o governo na quinta-feira (6) para apresentarmos o resultado das assembleias e assim pressionarmos o governo para apresentar o Termo de Compromisso para que possamos assinar o Termo de Acordo”, explicou o diretor do Sindicato Nacional.
Termo de Acordo
Entre as propostas, que estão no Termo de Acordo, discutidas nas negociações, estão a revogação, em até 60 dias, da Lei 7176/97, que interfere na autonomia universitária didática; a implantação de todos os processos represados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em até 60 dias. A garantia do fluxo mínimo para que mais docentes possam ter promoção na carreira até o final do ano e que os recursos para esses fins virão de orçamento extra ao previsto às universidades. Ainda sobre o orçamento, o governo se comprometeu em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas universidades estaduais até o final de 2015. Também foi acertada a devolução das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas pelo governo estadual no primeiro trimestre de 2015.
*Com informações da Aduneb- SSind.
Fonte: ANDES-SN |
