Data: 30/07/2015
Trabalhadores de vários segmentos, entre eles o da educação, rechaçaram nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) Nº 30/2015, conhecido como o PLC da Terceirização, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o tema. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a audiência teve participação ainda de líderes sindicais e parlamentares. Do Amazonas, 11º Estado a discutir o assunto, a CDH segue para Roraima.
A ADUA e o Comando Local de Greve (CLG) dos docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram da Audiência Pública e expuseram aos participantes os prejuízos causados pela terceirização das atividades no Ensino Superior e o impacto dessa medida para a intensificação da precarização das universidades públicas brasileiras.
Em sua participação na tribuna da ALEAM, o 1º vice-presidente da ADUA, professor Lino João de Oliveira Neves, enumerou os prejuízos do PLC 30/2015 aprovado há três meses pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Esse é um PLC que retira direitos trabalhistas, aumenta casos de acidente de trabalho e sobrecarrega a saúde pública. É inegável que o projeto provoca gravíssima lesão social ao direito dos trabalhadores, um projeto que não cumpre aquilo que seus defensores dizem”, mencionando documento assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do qual, em agosto de 2013, se posicionaram contrários ao Projeto de Lei então em tramitação na Câmara dos Deputados.
O docente destacou que a terceirização já é visível nas universidades e externou preocupação com a intensificação da precarização nas instituições de ensino superior caso o PLC seja aprovado. “Há hoje nas IFES [Instituições Federais de Ensino Superior] um processo profundo de precarização, que vai ocorrer ainda mais com a terceirização, permitindo a contratação de professores para atividade-fim via Organização Social. O docente não pode ser reserva de mão de obra, muito menos em precárias condições de ensino”, disse.
Na avaliação de Lino João, o aspecto da terceirização é presente ainda quando da contratação de estagiários – bolsistas secundários ou universitários – desempenhando função de técnico-administrativos. Mas, para ele, um dos exemplos mais alarmantes é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo para gerenciar os recursos dos hospitais universitários. “Um absurdo de privatização”, destacou o professor, acrescentando que esse é um dos motivos pelos quais docentes de 41 universidades e técnico-administrativos de 66 instituições de ensino superior em todo o país estão em greve.
Coro
Responsável pela realização da Audiência Pública, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a forma como o PL foi aprovado na Câmara. “Esse projeto foi aprovado de forma truculenta e sem um debate responsável e sério com os trabalhadores, ou mesmo com os empregadores”, disse. “É projeto tão grave que nem a ditadura militar apresentou ou tentou aprovar um PLC como esse, que precariza direitos e retira a identidade do trabalhador”, emendou.
Os prejuízos não param por ai. De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, não é possível encontrar ganhos com o PLC. “O que nós auditores fiscais do trabalho percebemos na nossa luta diária é que a terceirização praticada hoje é horrível. O motivo de existir terceirização é apenas favorecer mais ainda o lucro dos empresários”, disse, destacando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Nos últimos cinco anos, 85% dos resgatados, reconhecidos como trabalhadores escravizados, são terceirizados. Aprovado esse PLC significa que estamos legalizando um crime”, arrematou. Para Rosa Maria, a aprovação do PLC é um “retrocesso e um grande desrespeito à Constituição Brasileira”.
Participaram também da Audiência Pública a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), os vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, ambos do PT, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central de Trabalhadores (NCST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e da Associação dos Concursados da Susam.
Fonte: ADUA |
