Na primeira metade da década de 1980, a discrepância entre as condições dos cerca de 42 mil docentes que atuavam nas universidades federais, entre autárquicas e fundacionais (estas últimas criadas pelo regime militar, que em geral ofereciam melhores salários, mas eram regidas por regime celetista, sinalizando a intenção privatista do governo), desencadeou lutas em âmbito nacional dos professores em torno da equiparação jurídica das Instituições de Ensino Superior Federais (Ifes) e, por conseguinte, da mobilização pela carreira única.
Em 1985, pautado pela busca da autonomia intelectual e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o movimento docente promoveu uma grande paralisação em todo o país, que conquistou a carreira única para as 16 Ifes fundacionais existentes. Inserida em um contexto de ditadura militar, do ponto de vista político a conquista se tornou também um marco importante, por garantir o distanciamento de um padrão autoritário e o pluralismo acadêmico no interior das Ifes.
Em consonância com o debate sobre carreira – entendida pelo Movimento Docente como preceito fundamental da docência plena –, era fortalecida dentro da ANDES a discussão sobre reestruturação da Universidade. Em maio de 1985, a ANDES, a UNE e a Fasubra promoveram, na Universidade de Brasília (UnB), o "Seminário Nacional sobre Reestruturação da Universidade", que contou com as presenças de representantes do governo, de entidades da sociedade civil organizada, da comunidade científica e do Conselho de Reitores das Universidades.
Em junho do mesmo ano, durante o XI Conselho Nacional das Associações de Docentes, realizado em Olinda, os professores chegaram a propostas conclusivas para a Reestruturação da Universidade Brasileira, a partir de debates acumulados desde 1981.
Entre os princípios delineados, estavam a “manutenção e ampliação do ensino público e gratuito; autonomia e funcionamento democrático da universidade com base em colegiados e cargos de direção eletivos; estabelecimento de um padrão de qualidade para o ensino superior; dotação de recursos públicos orçamentários suficientes para o ensino e a pesquisa nas universidades públicas; criação de condições para adequação da universidade à realidade brasileira; garantia do direito à liberdade de pensamento nas contratações e nomeações para a universidade, bem como no exercício das funções e atividades acadêmicas”.
1985 também foi o ano da quarta edição do Congresso da ANDES, realizado em Vitória (ES), que debateu "Perspectivas da Universidade Brasileira".
Fonte: ANDES-SN |
