Modelo excludente, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) teve seu encerramento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (12). Historicamente o ANDES-SN e ADUA lutam contra a militarização das escolas por entenderem que esse processo promove a privatização da educação e estimula concepções domesticadoras de educação. Especialistas criticam o programa por não apresentar resultados satisfatórios comprovados, alcançar apenas 0,1% das escolas do país e custar caro aos cofres públicos. Críticos(as) apontam ainda que só a oficialização de encerramento do programa não basta para o real fim do formato de escola cívico-militar, que há décadas persiste em se instalar no país.
Em nota publicada em maio deste ano, o Sindicato Nacional avaliou que em espaços de ensino militarizado há um “colossal controle, vigilância, assédio sofrido por docentes e discentes”, se constituindo em uma concepção de educação que dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas, “onde não se tolera a diversidade, o debate e o senso crítico”.
Entre as publicações do ANDES-SN que problematiza o tema, estão: o volume III da cartilha Projeto do Capital Para a Educação com críticas às escolas cívico-militares no país, o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e matéria sobre contratação de militares inativos para atuar em escolas cívico-militares.
Em artigo no site Brasil de Fato Paraná, o professor da Faculdade de Educação da Unicamp, Lucas Pelissari, avalia que a efetiva extinção do Pecim pressupõe a necessidade de novo decreto que articule União e estados, com ideias concretas para a efetiva desmilitarização das escolas. “Uma política educacional de natureza autoritária, influenciada por importantes setores das forças armadas durante um governo militar como o de Bolsonaro, não se extingue por ofício circular. Ainda mais com seis breves parágrafos que não regulam em absolutamente nada os mecanismos da política”, afirmou Pelissari.
Especialistas ouvidos(as) em matéria do G1 acreditam que apenas a suspensão do programa não vai acabar com a militarização na educação básica e que o governo precisa ser mais incisivo. “O Ministério da Educação está jogando a responsabilidade para os estados e deixando implícito que eles têm autonomia para decidir o formato de suas escolas. Eu acho que, com isso, o MEC está abrindo mão do seu papel de estabelecer as normas gerais e as diretrizes da educação brasileira”, pontou Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Ao criticar o programa, a integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), Miriam Fábia Alves, afirmou ainda que “o que os pais demandam é uma escola com infraestrutura, profissionais, presença dos funcionários e professores, e que seja segura. Isso deveria ser política para todas as escolas brasileiras.”
Programa
O Pecim foi criado em setembro de 2019, com parceria entre MEC e Ministério da Defesa, para dar apoio parte pedagógica e na gestão administrativa, no sentido de diminuir a evasão escolar e inibir violência escolar.
Por meio do Ofício n° 4/2023, o MEC informou às secretarias de Educação que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
No Amazonas existem sete escolas do modelo. Seis são administradas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM), sendo cinco em Manaus e uma em Tabatinga. Em Manaus, funciona ainda uma unidade de ensino gerida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O ANDES-SN e ADUA dizem fora a Militarização da Educação! Por uma educação emancipatória e libertadora!
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Agência Brasil, Brasil de Fato PR e G1
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13/07/2023
