12/07/2023

SPFs participam de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Foto: ANDES-SN 

Entidades representativas de Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs) participaram na manhã da terça-feira (11) de cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento das negociações entre governo e as categorias do Funcionalismo Público, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

Pela tarde foi realizada reunião da Mesa Central para dar início ao diálogo sobre reposição de perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial 2024, itens não salariais, o "revogaço" e a necessidade de abertura imediata das mesas específicas.

A próxima reunião está marcada para o dia 25 de julho, com pauta sobre prioridades do revogaço. No dia 4 de agosto também está prevista reunião entre governo e SPFs para tratar de negociação financeira, com abertura para debate sobre orçamento para o reajuste e condição efetiva de equiparação de auxílios.

Pelo ANDES-SN, estiveram presentes nas atividades a 1ª vice-presidente da Regional Nordeste II, Cristine Hirsch (UFPB) e o 1º vice-presidente da Regional Leste, Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM). O ato de assinatura teve participação de ministros e representantes das nove pastas que compõem a MNNP e as entidades representativas do SPFs, com transmissão disponível no YouTube.

Live

Ainda na noite do dia 11 foi realizada uma transmissão para repassar os informes da reabertura das negociações, disponível no canal do YouTube do Sinasefe.

Foi explicado que as entidades levantaram a pauta que engloba equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; necessidade de abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); e revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.

Mario Mariano Ruiz Cardoso afirmou que está claro que, para o governo, uma das questões que dificulta avançar no debate da campanha salarial é o contexto da questão fiscal, por isso a importância da manutenção da luta contra o Arcabouço Fiscal levantada pelos ANDES-SN. “Não é fácil construir a unidade, mas quando se constrói ela tem um efeito bastante importante para avançar na pauta prioritária que é a valorização do serviço público, nisso a valorização dos servidores e servidoras públicas. A unidade construiu a pressão e fez o governo sentar para discutir salário, expor a questão da equiparação no funcionalismo público, então foi positivo e precisamos avançar”, explicou o docente. 

O Coordenador Geral do Sinasefe, David Lobão, falou em nome do Fonasefe na reunião, e explicou que na primeira mesa foi possível apresentar a proposta unificada, ressaltando a necessidade de pressão junto ao governo. “A resposta do governo vai ser do tamanho da nossa mobilização. É preciso participar das ações do sindicato, das assembleias de base, das mobilizações, das lutas concretos, porque é isso que vai fazer com que o governo se mova e responda nossas reivindicações”, afirmou Lobão.  

Neste primeiro encontro ficou definida a realização de quatro espaços diferentes para negociação, sendo: Mesa Geral, que discute o que tem impacto para o conjunto de todas as categorias; Mesas específicas temporárias, que tratam de questões que têm relação com carreiras e a situação de parte de categorias especificas, com impacto financeiro; Mesas Setoriais, que vão tratar de condições especificas das carreiras ligadas às condições de trabalho e que não tenham impacto orçamentário. Essas três mesas tratam de questões dentro do contexto da MNNP. Uma quarta Mesa foi aprovada, que é a que acontece no âmbito do MGI e do Ministério do Trabelho e Emprego (TEM) com as Centrais Sindicais para discutirem a regulamentação da Convenção OIT 151 , com impacto para todos(as) os(as) servidores(as), de todos os poderes.

Pauta

A proposta aprovada pelo conjunto das entidades contempla: reajuste pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114, 08 % acumulado), considerando:

No Bloco I estão servidores(as) públicos(as) que tiveram neste período os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para estes, a reivindicação da recomposição das perdas salariais do período está no índice de 53, 17%.

O Bloco II é formado pelos(as) servidores(as) públicos(as) que tiveram neste período os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53%.  

A reivindicação é a recomposição das perdas salariais do período, de 39,92%, escalonado da seguinte forma:  no Bloco I, em 2024 de 15,27% ; 2025 de 15,27 % + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026, de 15,27% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025; Já o Bloco II, seguirá de 2024, em  11,84%; 2025, de 11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024; e em 2026 de 11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.  

Entre os itens não salariais apresentados estão: Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;  Atualização da indenização de transporte; Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);  Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021); Licenças para exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração do art. 92 da Lei nº 8.112/90; Fortalecimento do Decipex;  Normalização pela do Benefício Especial no caso das migrações ao RSC; Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86 % às carreiras ainda não comtempladas (súmula vinculante 51 do STF); Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RCS, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS; Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.

Fazem parte do pedido de revogaço, medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora: IN 05/2017; Decreto 9.262/2018; Portaria ME nº 972/2019; Decreto nº 9.794/2019; Decreto nº 9.794/2019; Decreto 10.185/2019; Portaria nº972/2019; Decreto nº10.328/2020; Decreto nº 10.540/2020; Portaria nº15.543/2020; Portaria 21.595/2020; Decreto 10.328/2020; Decreto nº10.888/2021; IN 115/2021; Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21.

Outro ponto da proposta trata da instalação imediata das Mesas Setoriais retirada do PL 252/2003; Regulamentação do Decreto 11.222/2023; Revisão da IN do Teletrabalho; Aguardando adoção de medidas efetivas para a revogação (já contempladas no Termo de Acordo 01/2023): IN 02/2018 (revisão); IN 54/2021 e PEC 32.

Fontes:  ADUA com informações do ANDES-SN, Fonasefe e Sinasefe.