30/06/2023

TSE condena Jair Bolsonaro, tornando-o inelegível até 2030

Atualização às 13h30 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente da República de ultradireita, Jair Bolsonaro, por abuso de poder, tornando-o inelegível por oito anos. Durante seu mando, Bolsonaro realizou uma série de ataques contra o sistema eleitoral brasileiro na tentativa de deslegitimá-lo internacionalmente. O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE e a procedimentos criminais.

O julgamento foi retormado às 12h desta sexta com votos de Cármen Lúcia (a favor), Nunes Marques (contra) e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (a favor). 

Moraes destacou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores e destacou o uso da máquina pública para divulgação de fake news. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.

Antes desta sexta, quatro ministros já haviam realizado a leitura dos votos, sendo três a favor e um contra. O primeiro voto foi do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que votou, no dia 27 de junho, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Na quinta (29), os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também concordaram com a condenação. O único a divergir foi o ministro Raul Araújo, autor de outras decisões favoráveis ao ex-presidente.

Na sexta (30), devem votar a ministra Carmen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Bolsonaro aposta que pode, pelo menos, adiar o resultado com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado em seu governo.

A ação ajuizada no TSE pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) denuncia a reunião realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), em julho de 2022, com embaixadores de vários países, em que o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator considerou que “não há dúvidas de que Bolsonaro difundiu informações falsas para convencer a plateia de que havia fraude para assegurar a vitória de seu adversário político”. Benedito Gonçalves condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos (TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação - EBC) para transmitir o encontro.

Único voto a favor de Bolsonaro, Raul Araújo utilizou o mesmo argumento da defesa do ex-presidente de que se trataria de “liberdade de expressão” as mentiras proferidas diante de embaixadores. O ministro Floriano de Azevedo refutou tal argumento: “Alguém pode acreditar que a terra é plana e integrar a confraria da borda infinita. Porém, se este crédulo for professor da rede pública, não lhe é permitido lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais do docente”.

O ministro André Tavares citou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes durante o ano de 2021. Mas, os crimes de Jair Bolsonaro vão além. O ex-presidente praticou política genocida contra os povos indígenas, o meio ambiente e todos(as) brasileiros(as) na pandemia da covid-19, além de cometer corrupção, racismo, lgbtfobia, entre outros.

Fontes: com informações do TSE, Agência Brasil, CSP-Conlutas e UOL