29/06/2023

SPFs fortalecem Jornada de Luta pela Campanha Salarial 2024

Derrubada da Reforma Administrativa e do Arcabouço Fiscal são essenciais para valorização do funcionalismo público

Sue Anne Cursino

Servidoras públicas e servidores públicos federais (SPFs) mantêm “Jornada de Luta pela Campanha Salarial e contra o Arcabouço Fiscal”, em Brasília (DF) e convocam mobilização para julho e agosto. Entre os pontos prejudiciais do novo Arcabouço Fiscal estão a limitação de investimentos sociais que impactam na destinação de recursos para o Serviço Público.

Diretores(as) do ANDES-SN e representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das centrais sindicais discutiram o novo protocolo e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em reunião no dia 21 de junho, na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP). 

Após seis anos suspensa, a reabertura da MNNP é estratégica para a construção de negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários e outros temas do funcionalismo público. Um dos compromissos da pasta é que as reuniões aconteçam a cada três meses.

Entre os temas da primeira reunião, ainda sem data marcada, estão a recomposição das perdas históricas dos salários; equiparação dos benefícios de servidoras e servidores do Executivo com de outros poderes; abertura de negociações sobre carreira e “revogaço” de medidas criticadas pela categoria, como a Contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) .

A 2ª secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, ressalta a importância da retomada do diálogo e possibilidade de negociação para o andamento da Campanha Salarial 2024.

“Teremos as mesas setoriais, o que nos interessa muito para o debate de carreira e dos temas específicos das categorias da Educação. Ao mesmo tempo, sabemos que essa mesa será constituída em uma conjuntura bastante adversa, com a aprovação do Arcabouço Fiscal [Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023] que, entre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinja as metas fiscais. Sabemos que existem as contradições desse processo. Por um lado, avançamos no sentido da volta da mesa de negociação, mas por outro sabemos o que está sendo aprovado enquanto política pelo governo, o que nos impõem restrições no processo de negociação a curto, médio e longo prazo”, declarou Francieli Rebelatto.

Semana de Mobilização 

Do dia 12 a 15 de junho a categoria realizou também uma série de atividades como atos públicos no Aeroporto Juscelino Kubitschek para pressionar os e as parlamentares que desembarcavam na capital federal a votarem contra o Arcabouço Fiscal, que substitui o Teto de Gastos Sociais em vigor (Emenda Constitucional 95/16).

Sobe de 12 para 20 pessoas o número de representantes de centrais sindicais e entidades na mesa de negociação com o governo 

A programação contou também com lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, leitura de manifesto em defesa de servidores e servidoras, ato político e o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A Frente atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos(as) das esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela é constituída por diversas entidades, entre elas o ANDES-SN, e representantes do Congresso Nacional. Entre as preocupações da Frente está a retirada da Contrarreforma Administrativa da pauta do Congresso. 

A categoria realizou ainda o Seminário de Valorização do Serviço Público e visitas aos gabinetes de parlamentares no Senado para dialogar sobre os impactos nocivos que podem ser gerados com a nova regra fiscal.

Convocação  

Com objetivo de fortalecer a Campanha Salarial 2024, o Sindicato Nacional convocou assembleias de base para construção de novas atividades da categoria docente.

ANDES-SN integrou defesa dos serviços públicos em semana de mobilização em Brasília

Um calendário de mobilizações foi aprovado na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília, quando também foi pautada a permanência da luta pelo fim da lista tríplice para escolha de reitores(as) nas universidades.

A agenda definida na reunião inclui faixaço em aeroportos e conversa com deputados(as), no período de  03 a 07 de julho; atividade durante o 66º Conad (a ser construída junto à comissão local e nacional); aulas públicas e outras mobilizações locais nos dias 10 a 16 de julho; envio de e-mails às e aos parlamentares, tuitaço, outdoors e outras ações midiáticas de 1 a 07 de agosto; e construção de ato nacional em Brasília, com caravanas, em conjunto com Fonasefe, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), no período de 07 e 11 de agosto.

Não ao Arcabouço Fiscal  

A ADUA, juntamente com o ANDES-SN e o Fonasefe, é contra o Arcabouço Fiscal. Nas redes sociais, a Seção Sindical expôs os riscos dessa medida.

Em nota pública, a Diretoria do Sindicato Nacional defende que a mobilização popular tenha como foco informar sobre a importância dos investimentos públicos nas áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outros, além de ampliar o debate público sobre a nova regra fiscal.

Em live da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) do dia 29 de maio, o professor Gustavo Seferian Scheffer Machado, presidente eleito do ANDES-SN (biênio 2023-2025) conduziu diálogo sobre as consequências do Arcabouço Fiscal para a Educação Pública. A transmissão está disponível para assistir aqui.

Com texto-base aprovado no Senado por 57 votos a favor e 17 contra, no 21 de junho, o Arcabouçou Fiscal é alvo de críticas do funcionalismo público. O texto aprovado excluiu das limitações impostas pelo projeto: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos (despesas na visão do Arcabouço) nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Devido às mudanças aprovadas, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para análise das alterações.

A meta das mobilizações é impedir a provação dessa medida que estabelece metas fiscais que, caso descumpridas, preveem duras sanções, como limitação de recursos para as áreas sociais, possibilidade de não aumento real no valor do Bolsa Família, a não realização de concursos, e comprometimento do reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos(as) federais, o que colabora ainda mais com o sucateamento dos Serviços Públicos.

Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Regina Ávila, a Jornada de Luta cumpre o seu papel no que diz respeito à mobilização, com a realização de diversas ações para sensibilizar parlamentares e sociedade contra a nova regra fiscal.

A docente ressalta ainda a importância das atividades nas bases. “Nossa posição é contrária ao novo Arcabouço Fiscal, que nós apelidamos de ‘calabouço’ fiscal, porque de fato penaliza as políticas públicas e os servidores e mantém a prioridade com os gastos dos juros da dívida pública e com o setor banqueiro, prejudicando a população. (...) Para nós do ANDES-SN, é fundamental a mobilização da categoria nos locais de trabalho para que possamos ter uma campanha vitoriosa com a reposição das perdas salariais, mas também com a instalação das mesas setoriais, na qual de fato poderemos corrigir todos os ataques que temos sofrido no que diz respeito à reposição salarial da nossa categoria”, afirma a docente.

Fotos: ANDES-SN/Divulgação