29/06/2023

Aclamado encaminhamento para aprovação do novo Estatuto da Ufam

Texto foi aprovado no dia 22 de junho após ampla discussão no Conselho Universitário

Daisy Melo

Foi aprovado por aclamação, no dia 22 de junho, um encaminhamento para aprovação do novo Estatuto da Universidade Federal Amazonas (Ufam). O texto foi construído conjuntamente no Conselho Universitário (Consuni) após três dias (19, 21 e 22 de junho) de ampla discussão. A reunião, que teve o tema como pauta única, ocorreu no auditório Paulo Burhein, no setor sul do campus universitário, em Manaus.

“Nós ficamos bastante contentes por ter tido a possibilidade de um consenso sobre o debate de um novo estatuto da Ufam, motivado pelo resultado da apreciação do resultado da última Estatuinte que ocorreu. Depois de várias propostas, conseguimos construir uma proposta de consenso (...) o Consuni mostrou grande maturidade política, apesar das nossas concepções diferentes, em nome do bom funcionamento da universidade, conseguimos construir essa proposta”, afirmou o presidente da ADUA, Jacob Paiva.

O encaminhamento aprovado pressupõe três fases: 1) a Administração Superior irá elaborar,  em 60 dias, a consolidação das mudanças feitas por resoluções do Conselho no Estatuto da Universidade de 1998 e compatibilizar com a legislação vigente; 2) uma Comissão formada por 11 membros deverá elaborar uma proposta para realização do III Congresso Universitário Estatuinte, a ser apresentada em 90 dias; e 3) o Consuni irá apreciar a proposta que virá desse III Congresso, sendo referendada no Conselho, e a ser enviada para homologação dos órgãos competentes. 

Conforme o texto aprovado, a proposta metodológica de realização do III Congresso Estatuinte deve conter: 1) apresentação de metodologia de discussão da reforma estatutária nas bases e eleição de delegados(as) e 2) apresentação de calendário de realização do Congresso. Também foi firmado que, durante o III Congresso, seja levado em conta o material do II Congresso.

“O resultado do processo da discussão havida no Consuni expressa o acerto da unidade na luta que ADUA, Sintesam [Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas] e DCE [Diretório Central dos Estudantes] estabeleceram a partir da criação do Comitê de Lutas da Ufam, especialmente no que se refere ao respeito ao resultado do Processo Estatuinte ocorrido em 2011 e 2013 como base para a realização da nova Estatuinte. Mais uma vez fica constatado que só a organização e a mobilização conseguem garantir conquistas nos processos da luta”, afirmou Jacob.

Construção democrática 

No terceiro e último dia de discussões no Consuni foram apresentadas três propostas de metodologia: 1) uma construída por ADUA, Sintesam e Diretório DCE; 2) outra organizada por conselheiros(as) de unidades de fora da sede e 3) mais uma elaborada pelos conselheiros Plínio Monteiro e Raimundo Passos. Após apresentação, esclarecimentos e discussão, a Plenária acordou a unificação das propostas, o que ocorreu em reunião dos(as) relatores(as).

Construção do documento ocorreu coletivamente

Em seu Artigo 1, a proposta aprovada determinou que a Administração Superior tem o prazo de dois meses para elaborar a consolidação das mudanças realizadas por resoluções do Consuni no Estatuto da Ufam e a compatibilização com a legislação.

Comissão 

Seguindo o determinado no Artigo 2, uma comissão de 11 membros titulares (além de suplentes) será constituída com a finalidade de apresentar a proposta de realização do III Congresso. A Comissão deve ser constituída por membros com representação da Administração Superior, do Consuni, da comunidade externa e das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária: ADUA, Sintesam, DCE e Associação dos Pós-Graduandos (APG). Pelo Artigo 6, estas entidades têm até o dia 30 de junho para enviar à Secretaria dos Conselhos os nomes dos(as) titulares e suplentes que irão compor a Comissão.

Os(as) cinco representantes do Consuni foram escolhidos(as) ainda no dia 22 de junho. As vagas foram preenchidas por conselheiros(as) que se candidataram e foram os(as) mais votados(as) pela Plenária. São os titulares: Ronaldo Bastos (TAE/Manaus), Helen Rebouças (TAE/Icet), Sandra Helena da Silva (docente/ICSEZ), Plínio Monteiro (docente/FM) e Elissadrina Rodrigues (discente/INC). E os suplentes: Carlos Augusto de Almeida (TAE/Manaus), Tereza Coelho (TAE/ISB), Geone Corrêa (docente/Icet), Cleonilde da Silva (discente/IEAA) e Guilhermina Terra (docente/FIC).

No Artigo 4 foi definido que a Comissão deve apresentar ao Consuni o resultado do trabalho em reunião na qual o Conselho dará início ao III Congresso Universitário Estatuinte. Já no Artigo 5 que o Estatuto da Ufam aprovado no III Congresso será submetido ao referendo do Consuni e enviado para homologação do governo federal.

Luta conjunta 

Antes da consolidação do texto aclamado no dia 22, a ADUA apresentou, no primeiro dia do Conselho (19 de junho), o voto (leia o texto completo aqui) como relatora sobre a metodologia de análise e aprovação da Proposta de Estatuto da Universidade, resultante do II Congresso da Estatuinte. Por 32 votos contrários e 11 favoráveis, o Consuni rejeitou, em 21 de junho, o voto da relatoria. Em seguida, foi encaminhado que as novas propostas sobre o tema seriam discutidas no dia seguinte (22), o que resultou na unificação da proposta.  

Tomzé Costa apresentou voto da ADUA sobre Proposta do II Congresso da Estatuinte, que acabou sendo rejeitado no Conselho

A convocação para a retomada desta pauta no Consuni foi fruto da luta do Comitê de Lutas da Ufam (ADUA, Sintesam e DCE). Em maio de 2023, as entidades tomaram conhecimento de que o reitor, Sylvio Puga, havia designado, por meio de despacho, uma Comissão Especial de Relatoria, sem membros da antiga Comissão, nem representantes de discentes e Técnicos(a)-administrativos em Educação (TAEs). Em razão disso, ADUA e Sintesam enviaram um ofício à reitoria da Ufam solicitando esclarecimentos.

Diante da situação, o processo da Estatuinte foi ponto de pauta da Assembleia Geral Híbrida da ADUA do dia 6 de junho. Na ocasião, a Diretoria propôs, e a plenária aprovou, solicitar à presidência do Consuni a realização de reunião presencial para apreciação do documento da Estatuinte produzido pelo II Congresso, considerando o trabalho concluído pela Comissão nomeada pelo Conselho em 2021. E ainda que a Comissão Especial de Relatoria fosse desfeita, uma vez que não foi indicada pelo Consuni, e que a relatoria do Processo retornasse para a ADUA.

Durante a AG, a 1ª secretária da ADUA, Ana Cláudia Nogueira, participante ativa das fases da Estatuinte da Ufam, explicou que um dos objetivos era garantir que os(as) atuais conselheiros(as) do Consuni entendessem todo o processo. “A ADUA estava desde o início e poderia ser a relatora, não há necessidade de montar uma Comissão Especial de Relatoria (...) A própria ADUA propôs, em 2021, que se montasse a Comissão formada pelas categorias para a sistematização, o que foi feito”, explicou na ocasião.

Após o envio do ofício à reitoria da Ufam, membros da ADUA, Sintesam e DCE se reuniram, em 12 de junho, com Sylvio Puga, na reitoria, para tratar sobre o tema. Após colocações tanto do reitor quanto dos(as) representantes das entidades, ficou estabelecido que a relatoria do processo iria se manter a cargo da ADUA.

Participaram da reunião com o reitor representando a ADUA: Jacob Paiva; Ana Cláudia Nogueira, e o 1º tesoureiro, Tomzé Costa; o técnico-administrativo em Educação, Ronaldo Bastos, e os(as) diretores(as) do Sintesam Crizolda Araújo e Diego Squinello; e o DCE/Ufam, a vice-presidente e estudante de Pedagogia, Rita Al Qamar.

Diante desta decisão, a ADUA lançou uma nota pública, no dia 13 de junho, comunicando sobre a decisão de manter a Seção Sindical como relatora do processo. No documento, com vistas à abertura plural do debate, a entidade – juntamente com Sintesam e DCE – convidou a todos(as) interessados(as) a participar de roda de conversa sobre a temática, no dia 16 de junho, no auditório da ADUA “Professor Osvaldo Coelho”.

A roda de conversa foi realizada com os objetivos de apresentar aos(às) conselheiros(as) e à comunidade acadêmica como um todo as principais questões tratadas durante todo o Processo Estatuinte da Ufam, e pensar coletivamente uma estratégia de debate que garantisse um espaço democrático para aprovação de tema.

ADUA, Sintesam e DCE realizaram roda de conversa para debater o tema

Histórico 

 A ADUA apresentou a proposta para a criação de um novo Estatuto para a então reitoria da Ufam em 2009. O Congresso da Estatuinte teve a primeira fase concluída em 2011 e a segunda em 2013, e contou com a participação de delegadas(os) representantes de docentes, discentes, TAEs e comunidade externa.

Após algumas tentativas para colocar em apreciação o resultado do Processo da Estatuinte para apreciação do Consuni, foi composta, em 2021, uma Comissão no Conselho para revisão desta Proposta de Estatuto da Ufam, em consideração ao lapso temporal. O trabalho desta Comissão foi concluído e apresentado à presidência do Conselho da Universidade em 22 de maio de 2022, desde então o processo estava parado até a ADUA – juntamente com Sintesam e DCE – solicitar, mais uma vez, à Presidência do Consuni a sua retomada.

A ADUA esteve, desde o início, à frente da luta pela atualização do Estatuto do Universidade. Foi a Seção Sindical que, em 2009, encampou a campanha junto à reitoria sobre a necessidade de iniciar o Processo da Estatuinte, e participou de todas as suas fases até hoje, momento em que aglutina forças com os outros membros do Comitê de Lutas da Ufam (Sintesam e DCE). Movida pela vontade de garantir pluralidade e paridade em todos os espaços da Universidade, a ADUA defende a importância de reformar o Estatuto não apenas com vistas às atualizações jurídicas, mas com atenção, escuta e atendendo às necessidades sociais de todos os segmentos que integram a Universidade Pública: docentes, estudantes, TAEs e comunidade externa. Por esses motivos, a entidade mantém o empenho na luta por um novo Estatuto.

Fotos: Sue Anne Cursino/Ascom ADUA