Para os(as) apoiadores(as) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o objetivo da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados sobre o MST é criminalizar movimentos do campo. Por esse motivo, foi lançada uma campanha de apoio ao Movimento e à reforma agrária que já acumula mais de 37 mil adesões.
“A constituição brasileira garante o legítimo direito de organização de todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras e da realização de diferentes formas de mobilização na luta por seus direitos históricos”, afirma a Carta Pública assinada por personalidades como o cantor Chico Buarque de Hollanda, Frei Betto e o escritor Fernando Morais. Juristas, jornalistas e docentes também estão entre os assinantes.
A “Carta sobre a CPI contra o MST e contra a Reforma Agrária” foi escrita por um grupo de simpatizantes e será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e aos(às) líderes partidários do Congresso.
“Está consolidado na nossa jurisprudência de que ocupação realizada por movimentos populares de forma coletiva, não se constituem em esbulho possessório, mas sim visam pressionar as autoridades a aplicarem a lei, e resolverem os ditames constitucionais de garantir terra para quem nela trabalha, moradia digna e trabalho”, diz em outro trecho a Carta.
Os interessados e as interessadas em assinar o documento devem acessar www.mstemdebate.com.br.
Fonte: com informações da Veja
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29/06/2023
