Data: 06/07/2015
A reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Márcia Perales, comprometeu-se a acionar a Procuradoria Federal para interpor medida com o intuito de garantir que o Conselho Universitário (Consuni) possa se reunir e deliberar sobre a suspensão do calendário acadêmico da instituição de forma independente e livre, mantendo a prerrogativa constitucional que garante às Universidades autonomia para decidirem sobre assuntos que lhes são próprios.
O compromisso foi assumido durante a reunião extraordinária do Consuni, na última sexta-feira (3), encerrada sem deliberação. Convocada pela reitoria para decidir sobre a suspensão do calendário acadêmico, a reunião foi cancelada por decisão dos conselheiros, ao acatarem proposta da ADUA que se opõe a toda e qualquer injunção externa que vise restringir o pleno exercício da autonomia universitária.
É que uma liminar expedida pela 3ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou que o conselho se abstivesse de suspender o calendário acadêmico até o trâmite final da ação judicial interposta por dois professores e três entidades representativas de estudantes. Para a ADUA e o Comando Local de Greve, com o mandado de segurança se perdeu o objeto de discussão do Consuni, uma vez que o Conselho estava impossibilitado de discutir a suspensão do calendário proposta pela seção sindical.
A reitora Márcia Perales, presidente do Conselho, disse, em entrevista a ADUA, que cabe a ela operacionalizar e cumprir o que os membros do Consuni decidem. “Nós vamos conversar com o procurador-chefe, vamos ouvi-lo, para juridicamente ver os caminhos e as medidas que deverão ser tomadas”, disse a reitora.
Ela reiterou a competência do conselho para definir sobre a suspenção do calendário. “Acho que tudo aquilo que nos impede de discutir e deliberar é desconfortável. Acho que esse conselho tem competência para discutir e decidir. Faz parte das suas  prerrogativas, é claro que isso em consonância com a legislação. Então eu penso que a Universidade Federal do Amazonas quando elege seus conselheiros, faz isso dentro de critérios. E essas pessoas que estão aqui não são irresponsáveis, muito pelo contrário, são pessoas que representam toda a universidade, então eles têm toda a competência e prerrogativa para tomar suas decisões”, disse.
O pedido formal à reitora para que acionasse a Procuradoria Federal foi feito na abertura da sessão do Consuni pelo professor José Alcimar de Oliveira, representante da ADUA, entidade que desde sua constituição enquanto entidade representativa da categoria defende a educação pública e a autonomia universitária.
Fonte: ADUA |
