Um Mandado de Segurança impetrado por entidades que representam estudantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e dois docentes, entre eles um diretor de unidade acadêmica, determinando que o Conselho Universitário (Consuni) se abstenha de suspender o calendário acadêmico, em virtude da greve dos professores, coloca em xeque a autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal (CF) de 1988.
A juíza federal Marília Gurgel de Paiva e Sales concedeu liminar ao Diretório Central dos Estudantes da Ufam, Centro Acadêmico de Direito 17 de Janeiro, Centro Acadêmico de Medicina Humberto Mendonça e aos professores Adriano Fernandes Ferreira e Cícero Augusto Mota Cavalcante, impetrantes da ação. Caso não atendessem à determinação, tanto a Reitora, professora Márcia Perales, quanto os demais integrantes do Consuni, estariam sujeitos à “responsabilização criminal, civil e político-administrativa”.
O assunto foi um dos destaques da reunião extraordinária do Consuni, agendada para apreciar a suspensão do calendário acadêmico da universidade, e que foi encerrada sem deliberação. O Conselho acatou proposta da ADUA que visa defender a autonomia universitária, antes de decidir se serão anuladas atividades realizadas após a deflagração da greve em 15 de junho.
“Esse cenário inviabiliza o debate e a deliberação democrática, uma vez que não será possível sequer discutir sobre os motivos e reivindicações que levaram à solicitação da reunião extraordinária”, afirmou o presidente da ADUA e representante da seção sindical no Conselho, professor José Alcimar. Para ele, a “autonomia da universidade foi afrontada”, quando o Consuni foi impedido de deliberar a questão apresentada pelo movimento paredista. “A principal guardiã da autonomia da universidade é a magnífica reitoria. É uma afronta manter essa reunião”, disse, acrescentando que a medida apresentada pela seção sindical visa “preservar a autonomia da Ufam e do Consuni”.
Para a Reitora da Ufam, professora Márcia Perales, o Consuni teria condições de avaliar e deliberar as demandas apresentadas, nesse “momento singular”, não fosse o impedimento legal. “Eu tenho convicção de que, livre dessa imposição legal, este Conselho, primando sim pela autonomia, tem todo o discernimento, competência e prerrogativa para tomar decisões que preservem as leis e o respeito às diferenças. Porque a Ufam é o nosso maior patrimônio!”, afirmou.
Mobilização pela autonomia
A defesa da autonomia universitária, um dos pontos de pauta de reivindicação dos professores e técnicos da Ufam, categorias em greve por tempo indeterminado, ficou em evidência antes, durante e após a reunião do Consuni. Cartazes foram organizados no entorno do auditório onde ocorreu a reunião extraordinária. No local, representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica também gritaram palavras de ordem em favor da autonomia universitária, enquanto uma faixa contendo a expressão pela soberania da universidade era afixada.
Na avaliação da professora da Faculdade de Educação (Faced) Arminda Mourão, ex-diretora da unidade acadêmica, medidas judiciais como essa atropelam a autonomia das universidades, pleito constante dos professores. “Nós sempre lutamos por essa autonomia administrativa, didático-pedagógica e financeira. A liminar coloca a gestora na parede e passa por cima da autonomia. Se todas as reitorias (do país) já estavam de joelhos para o MEC, agora, mais ainda”, criticou.
Segundo o Artigo 207 da CF, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Para o professor do Departamento de Biblioteconomia e Arquivologia, Raimundo Martins de Lima a situação é absurda. “A liminar dizia que a gente podia votar só se fosse pela manutenção do calendário. Entramos em greve por conta dos problemas que estão aí e isso foi uma imposição externa à decisão de um colegiado, fere a autonomia e agride a todos nós que construímos essa universidade”, declarou.
Fonte: ADUA |
