Data: 02/07/2015
Após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas, o Plenário da casa aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) uma nova emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno.
Na madrugada de quarta-feira (1º) o Plenário da Câmara havia rejeitado o texto de autoria da comissão especial para a PEC 171/93. Para aprovação do texto eram necessários, no mínimo, 308 votos. Foram 303 votos a favor, 184 votos contra e três abstenções. Mas, a discussão sobre o assunto ainda não está esgotada. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno, antes da discussão chegar ao Senado.
O debate sobre o tema também segue fora do parlamento. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), estudantes de vários cursos se reuniram na terça-feira (30), no hall do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), em uma “Roda de Conversa” a respeito do assunto e refutaram a proposta, descontruindo argumentos de quem defende a redução da maioridade penal. O debate, promovido pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), seção de Manaus, também fez parte da programação da agenda de greve dos servidores da instituição e contou com a participação de professores.
Para o acadêmico de História Diego Soares, a medida só aumentaria a população carcerária, mas não geraria o retorno esperado pela população: a diminuição da violência. Soares também destaca que os casos envolvendo menores de idade são superexplorados pela mídia, com intuito de “fetichizar” a questão e gerar comoção nacional. “A consciência da classe dominante vem se tornando a consciência dominante, criada também pela mídia. A quem serve essa proposta da redução?”, questiona.
De acordo com dados mais recentes do Ministério da Justiça, do total de crimes cometidos no país somente 1% deles foi realizado por menores. Quando são considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.
Com base nesses indicadores, a estudante de Direito Débora Massulo afirma que o jovem “não é a causa da violência, mas a vítima”. Para ela, a população, sobretudo a juventude brasileira, não pode “pagar a conta por problemas que nós não criamos”. Ela credita ao governo a responsabilidade pela escalada da violência ao não garantir acesso à educação de qualidade, promovendo ajustes fiscais que acarretam em desajustes socais.
Na avaliação da estudante de Psicologia Ane Caroline Nunes, o amplo apoio da população à redução da maioridade penal se deve, entre outras coisas, ao desconhecimento sobre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos no próximo 13 de julho. “Muitos que defendem a redução da maioridade penal o fazem por desconhecimento do ECA, que prevê os direitos e deveres das crianças e adolescentes”, destacou.
 Estudante de História, Christopher Rocha avalia que há uma inversão de valores na sociedade. “A luta não devia ser pela redução da maioridade penal, mas por uma educação de qualidade”, destaca. “Não como investir em presídios e omitir gastos com a educação”, emendou Samuel Ferreira, estudante de Ciências Sociais. Durante o debate, Ferreira também apresentou dados sobre a população carcerária dos Estados Unidos, a maior do mundo, onde também não houve redução da violência. “Não faz sentido a redução. Essa é uma lógica monstruosa”, completou.
A bacharel em Direito e integrante da ANEL Juliana Frota levanta preocupação com as pessoas que efetivamente serão atingidas caso a redução da maioridade penal seja aprovada. “O filho do rico, do patrão, também vai ser preso ao cometer algum crime? Ele vai ser tratado como o jovem da periferia é tratado todos os dias?”, questiona. Para ela, “a redução da maioridade é resultado da criminalização da juventude, principalmente dos filhos da classe trabalhadora”.
Docentes
Para o professor do Departamento de Ciências Sociais Alex Sander Regis, a defesa de projetos reacionários e que geram perdas principalmente à população mais pobre tem como pano de fundo o mesmo tripé. “São ideias que transitam entre a criminalização dos movimentos sociais, a privatização dos serviços públicos e a corrupção no sistema político brasileiro. Envolvem praticamente as mesmas nuances”, comentou. Mais que isso, Regis fez duras críticas à falta de posicionamento da universidade sobre temas tão importantes para a sociedade, destacando que o “silêncio dos intelectuais e da Ufam” incomoda.
A professora do Departamento de História Ana Lúcia Vieira avaliou positivamente o debate e afirmou que iniciativas como essa promovida pelos estudantes devem ser mantidas. “Me senti 100% contemplada por todas as falas. A universidade é nossa: não somente em tempo de greve, mas no dia a dia do fazer acadêmico. Precisamos ocupá-la e fazer frente a posicionamentos tão conservadores, retrógrados”. Para enfrentar os problemas do cotidiano, a docente disse que a comunidade acadêmica precisa “sair da torre de marfim” unida pela mesma causa.
É o que deseja o estudante de Pedagogia da Unip Luciano Gama. Ao relatar sua experiência com jovens da periferia, Gama avalia que “o Estado e a sociedade precisam ter outro olhar para essa população”. O desafio agora é romper essa barreira que separa a universidade e a comunidade.
Fonte: ADUA |
