DATA: 01/07/2015
Depois do anteprojeto de Lei Orgânica das Universidades Federais, de autoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), rechaçado pela comunidade acadêmica da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em janeiro de 2013, a autonomia universitária sofre nova tentativa de golpe na instituição.
A administração superior da Ufam publicou em seu site que o Ministério Público Federal (MPF) recomenda a não anulação do calendário acadêmico da universidade, com a orientação de que tanto a Ufam quanto o Conselho Universitário (Consuni) “garantam a regularidade das atividades acadêmicas durante a greve docente”, conforme trecho de matéria publicada nesta terça (30).
No documento, de acordo com a reportagem, “o Ministério Público Federal considera que a greve não se apresenta como posição unânime entre os professores da Ufam, vez que no dia 22 de junho um grupo de docentes da Universidade solicitou ao MPF a garantia do regular prosseguimento das atividades acadêmicas de quem não aderiu à greve deflagrada em Assembleia Geral da ADUA, no dia 9 de junho”.
O Comando Local de Greve (CLG) dos docentes refuta essa prática da administração superior da instituição, adotada para gerar instabilidade entre docentes, técnicos e estudantes, com objetivo de influenciar a decisão dos conselheiros na próxima reunião do Conselho Universitário, marcada para a próxima sexta-feira (3) e que vai deliberar sobre a suspensão do calendário a partir da deflagração do movimento paredista dos professores, iniciado no dia 15 de junho.
Em nota, o CLG “repudia veementemente a forma como a administração superior da Universidade Federal do Amazonas se utiliza da logomarca do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amazonas para a divulgação de nota em sua página eletrônica, como subterfúgio para atribuir credibilidade à referida nota com o nítido propósito de induzir os membros do CONSUNI a se posicionarem contra as demandas do movimento grevista”.
Em outro trecho, o CLG esclarece que “a Recomendação Nº 34/2015 do MPF à UFAM é no sentido de dar visibilidade a procedimentos institucionais relacionados ao momento de greve que vive a Universidade, não sendo ético, portanto, a utilização da logomarca do MPF pela administração da UFAM para chancelar seus posicionamentos institucionais”.
Em reunião no dia 29 de junho com diretores da ADUA, a procuradora da república Bruna Menezes informou que o MPF reconhece o direito de greve como um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e julga “fundamental o auxílio da ADUA na atuação educativa e preventiva” junto àqueles que estão em greve quanto àqueles que não aderiram ao movimento. Conforme trecho da ata da reunião disponibilizada pelo MPF, “não há até o presente momento qualquer evidência de ilegalidade no movimento grevista”.
Ataque à autonomia
O posicionamento adotado pela Reitoria provocou manifestação entre os professores. “O CLG ressalta sua indignação pela forma como a administração superior da UFAM se posicionou em sua nota, em direção contrária à defesa do princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (Art. 207 da Constituição Federal) que garante às Universidades a prerrogativa de decidirem sobre qualquer matéria de seu interesse, inclusive no que concerne à aprovação, alteração e suspensão do calendário acadêmico”.
A própria Constituição garante a autonomia das universidades e uma recomendação editada pelo MPF, como o próprio nome sugere, é uma orientação, não tem força coercitiva.
Para a advogada Maria Auxiliadora Bicharra, assessora jurídica da ADUA e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), a informação divulgada no site compromete até a administração e afeta a relação interna com seus servidores.
“A decisão de divulgar a recomendação nº 34 do MPF, utilizando-se em sua página eletrônica da logomarca do MPF, com escopo de que está dando cumprimento ao que foi recomendado é medida extremamente direcionada, com o fito de aniquilar o movimento grevista, já que em vésperas da reunião do Consuni gerará insegurança aqueles que não conhecem a real competência do MPF e a autonomia das Universidades”, destaca a advogada.
O cientista social Luiz Fernando Souza Santos, professor do Departamento de Ciências Sociais da Ufam e doutorando em Sociologia na Unicamp, criticou a tentativa de judicialização da greve dos docentes da Ufam. “Transformaram o espaço público da UFAM numa arena beligerante, buscaram boicotar o direito ao voto dos professores das unidades acadêmicas do interior, defenderam métodos de votação estranhos à prática de um sindicato autônomo, crítico. E quando todos esses recursos espúrios não deram certo, passaram a apostar todas as suas fichas no espectro da judicialização da greve”, salienta, em artigo publicado na página da seção sindical.
O 1º secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Jacob Paiva, afirma que o ataque à autonomia universitária não é recente, tampouco localizado. “Há no Brasil e em outros países um movimento que tenta impedir na Universidade o uso da razão, da crítica e da reflexão. Desde o regime militar, em virtude da Lei 5.540/1968, portanto durante um estado autoritário, existe a tentativa de controlar a universidade em seus aspectos financeiro, administrativo e didático-científico. Essa situação muda com a CF de 88. Contudo, a autonomia é um projeto a ser conquistado efetivamente”, disse.
Para Paiva, “é preocupante que membros da comunidade acadêmica da Ufam, sobretudo aqueles que atuam na gestão da universidade, cedam às investidas de interesses contra a autonomia universitária”. “Se nós não defendermos a autonomia com princípio, quem haverá de fazê-lo?”, questiona o docente, lembrando que o Sindicato Nacional defende a autoaplicabilidade do artigo 207 da Carta Magna por entender que ele é suficiente. “Uma universidade sem autonomia em tese não se constitui como tal”, arrematou.
Fonte: ADUA |
