Servidores(as) Públicos(as) Federais – incluindo docentes das instituições de ensino – estão em mobilização, em Brasília (DF), por reajuste salarial de 2024 e contra o arcabouço fiscal (PLP 93/2023), medida que ataca o Serviço Público, limitando a destinação de recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação. Nesta quarta-feira (14), foram realizadas visitas aos gabinetes dos senadores e das senadoras para dialogar sobre os ataques dessa proposta econômica do governo federal que afeta diretamente povo brasileiro.
A programação da Jornada de Lutas incluiu protesto no aeroporto da capital federal, na segunda-feira (12 de junho), para pressionar os e as parlamentares para que votem contra a medida, e o lançamento Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no Congresso Nacional, na terça (13).
A aprovação do projeto pode gerar o não pagamento de reajuste salarial, paralisação de mudanças nas carreiras que gerem aumento de despesas, suspensão de contratação de pessoal e realização de concursos públicos.
Na terça, parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente, na Câmara dos Deputados, que teve como encaminhamento marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Além do novo arcabouço fiscal outra preocupação da Frente é com a Contrarreforma Administrativa (PEC 32/20), que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já está pronta para votação no plenário. O objetivo das entidades é garantir a retirada da proposta da pauta do Congresso, pois, caso seja aprovada, resultará no desmantelamento do Serviço Público.
"Mais uma vez, estamos aqui com a disposição de pressionar para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público cumpra o seu papel de defender, de fato, o serviço público contra todos os ataques. Um deles é para que de fato a gente consiga enterrar definitivamente a PEC 32, mas também contra o Arcabouço Fiscal, porque avaliamos que essa é mais uma ofensiva contra os servidores e as políticas sociais para a população", disse a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos(as) servidores(as) públicos(as) das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.
Processo do Projeto
Aprovadas na Câmara dos Deputados em 23 de maio e liberadas para votação no Senado Federal, as novas regras fiscais do governo Lula limitam investimentos em despesas sociais, inclusive o reajuste do funcionalismo público. Em caso de descumprimento das metas, a medida prevê sanções como proibir a criação de cargos públicos; a realização de concursos, e o aumento na despesa com pessoal, como reajuste de salários e contratação de pessoal.
A Diretoria do ANDES-SN convocou as seções sindicais a participarem das mobilizações. “Juntos, iremos demonstrar nossa força e determinação perante o poder público, lutando por melhores condições salariais e trabalhistas. Neste momento crucial, contamos com o engajamento de todas as seções sindicais para garantirmos uma ampla participação e mostrar que não nos curvaremos diante das adversidades. Seremos agentes de transformação, tornando a Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024 um marco em nossa luta pela valorização da educação e do(a)s profissionais que a constroem diariamente”.
Reunião das Ifes
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), entre 3 e 4 de junho, docentes discutiram a necessidade de fortalecer a luta contra o arcabouço aiscal, em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), participando da semana de mobilização (12 e 16 de junho) e promovendo atividades de formação e assembleias sobre o tema.
Os diretores da ADUA, Jacob Paiva e Jocélia Barbosa, participaram da reunião, em que foi definida também uma agenda do Setor das Ifes, com rodadas de assembleias gerais nas seções sindicais, de 12 a 30 de junho, para debater a campanha salarial e atividades locais de mobilização. A próxima reunião do Setor está prevista para os dias 1 e 2 de julho.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Fotos: ANDES-SN
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14/06/2023
