29/05/2023

Em Manaus, mobilização contra Marco Temporal é convocada para 30 de maio

Foto: Tiago Miotto/Cimi 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca mobilização nacional contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007 na terça-feira (30). Em Manaus, o protesto será no Largo de São Sebastião, no Centro Histórico. A concentração será a partir das 12h, com formação política sobre as teses do Marco Temporal na perspectiva indígena; os impactos socioambientais, às 13h; e ato contra o Marco Temporal, às 15h. Entidades indígenas e não indígenas unem forças contra a tese de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988. Os atos são convocados como forma de pressionar os deputados e as deputadas em votação, nesta terça, do mérito do texto do PL. 

O projeto teve sua urgência de tramitação aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio, o que significa que poderá ir ao plenário sem precisar passar por comissões. Foram 324 votos a favor e 131 contra. Dos deputados do Amazonas, apenas dois votaram pela não à urgência da tramitação, sendo Amom Mandel e Sidney Leite. Cinco deputados votaram a favor: Adail Filho, Alberto Neto, Átila Lins, Fausto Santos e Saullo Viana. Silas Câmara não votou.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo a rejeição integral do projeto. "Seria um contrassenso admitir que o mesmo texto constitucional tivesse estabelecido qualquer marco temporal para o reconhecimento das terras indígenas", afirma trecho do documento.

Segundo reportagem da Agência Brasil, existem cerca de 680 territórios indígenas regularizados no país, tendo quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias, conforme último censo do IBGE. De acordo com a Apib, mais de 200 Terras Indígenas (TIs) ainda aguardam demarcação.

O PL cria um marco temporal que exige a presença física de indígenas em 5 de outubro de 1988 em terras consideradas ocupadas pelos povos originários. Entre outros pontos, o PL proíbe a ampliação de terras já demarcadas, flexibiliza o uso de terras pelas comunidades, o que possibilita que a União retome áreas de reservas, além de abrir caminho para mineração em TIs.

A proposta passou em 2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos.

O julgamento sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciado em 2021 e saiu de pauta em junho de 2022. Apenas dois ministros tinham se manifestado sobre o tema. O relator do caso, Luiz Edson Fachin, votou contra a tese e o ministro Nunes Marques votou a favor.

Em 19 de abril deste ano, no Dia dos Povos Indígenas, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou que a retomada de julgamento sobre marco temporal está marcado para 7 de junho. Será tratado sobre uma ação envolvendo uma TI em Santa Catarina, cujo resultado terá repercussão nos demais processos.

Fontes: ADUA com informações de Apib, Cimi, Agência Brasil, Poder 360, Correio Braziliense, G1