O ANDES-SN entregou ao governo federal a minuta de proposta de Mesa Nacional de Negociação Permanente sobre o Reajuste Salarial de 2024 dos(as) Servidores Públicos(as) Federais, em reunião no dia 24 de maio, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na mesma ocasião, o Sindicato apresentou um Projeto de Lei (PL) pelo Fim da Lista Tríplice nas universidades que dá ao presidente o poder de escolher o(a) reitor(a) entre os três nomes mais votados em consultas às comunidades acadêmicas.
Além do ANDES-SN, participaram do encontro outras entidades ligadas ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A minuta e o PL servirão de subsídios para a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), nos dias 3 e 4 de junho, em Brasília (DF).
Já o governo apresentou uma minuta com o formato proposto para a Mesa Negociação, que poderá receber observações das entidades. Após o acordado entre as partes, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Uma nova agenda entre representantes do governo, do Fonasefe e do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) está prevista para 21 de junho.
“Nós temos até o dia 12 de junho para discutirmos com as nossas bases e com os nossos fóruns [Fonacate e Fonasefe], qual é a forma que queremos ser representados e como queremos construir essa mesa de negociação. Vamos seguir mobilizados, dialogando com as nossas bases para termos uma proposta que contemple os nossos interesses, para termos uma mesa permanente de negociação dos nossos salários, da nossa carreira e das nossas condições de trabalho”, explicou a 2ª secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, que participou da reunião.
Meta fiscal
No encontro com o governo, os(as) dirigentes das entidades também expressaram desaprovação em relação ao Novo Arcabouço Fiscal e a forma como o projeto foi encaminhado pelo governo sem diálogo com as categorias do serviço público, segundo Francieli Rebelatto. A medida representa um novo Teto de Gastos que limita os investimentos em Saúde, Educação e outros serviços públicos essenciais.
Semana de Mobilização
O ANDES-SN está convocando a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal”, de 05 a 08 de junho, em Brasília. De 22 a 26 de maio, o ANDES-SN realizou “Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024”, com manifestações na capital federal. A campanha por reajuste salarial foi lançada no dia 17 de maio.
Sobre a Lista Tríplice
A Lei 9.192/1995 define que o presidente da República escolherá como reitor(a) e vice-reitor(a) de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice, elaborada pelo "respectivo colegiado máximo". A lei não estabelece, entre os três, quem deve ser escolhido(a).
Fonte: com informações do ANDES-SN
Foto: Letícia Figueiredo/Fasubra
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29/05/2023
