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A diretoria do ANDES-SN repudia a criação da Subcomissão Especial das Escolas Cívico Militares, aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que propõe a realização de audiências públicas para discutir a implementação das escolas cívico-militares no intuito de, supostamente, ofertar uma melhoria na educação brasileira.
Em 2019 o Sindicato realizou atividades, reuniões, seminário, lançou a Cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III, que constituiu parte da luta pela “revogação do Decreto Federal no 9.665/2019, que, dentre outras medidas, cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares com a finalidade de fomentar e difundir o processo de militarização das escolas em território nacional, e o Decreto nº 10.004 que criava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), fomentando os estados a adotarem esta modalidade de ensino”.
Na cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III apresentamos uma análise sobre a militarização das escolas. Nela, apontamos que “com a transferência da gestão das escolas para forças militares, o capital encontra um terreno fecundo para realizar seu projeto de educação". Ou seja, esse modelo, além da construção de uma subjetividade domesticada, empreendedora-mercadológica e militarizada, se constitui como elemento central do projeto privatista das forças armadas brasileiras, braço militar do projeto de destruição dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e ambientais.
As escolas chamadas de "cívico-militares" ou escolas militarizadas se constituem como a faceta "educacional" de uma concepção que encontra na escola seus (suas) inimigo(a)s imaginários. Por isso, tal concepção de educação dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas do Escola Sem Partido. Não toleram a diversidade, o debate, o senso crítico, assim como consideram o(a)s defensore(a)s da educação pública e de qualidade, sindicatos, movimento estudantil, a exemplo do ANDES-SN, adversário(a)s dos interesses públicos. A militarização das práticas escolares é a antessala da militarização da vida. Importa registrar ainda mais que é de interesse do capital a transferência da gestão das escolas para as mãos das forças militares, o que possibilita que o projeto de educação voltado para o mercado encontre substância real. Nesses espaços de ensino militarizado, há um colossal controle, vigilância, assédio sofrido por docentes e discentes, o que impede a livre organização sindical e estudantil, favorecendo a agenda mercadológica.
No II Seminário Nacional Estado e Educação ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de março de 2023 na SINDUECE, realizamos uma mesa com o tema da militarização avançando no debate do significado da militarização nas escolas para o(a)s jovens negro(a)s e seu avanço na exclusão e punição para essa juventude.
Nos primeiros dias do atual governo tivemos a extinção da diretoria responsável por estas escolas e a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 que objetiva revogar o Decreto nº 10.004/2019, resultado das nossas lutas. Tais medidas foram importantes e apontamos a necessidade de avançarmos ainda mais.
Também repudiamos a criação da Subcomissão da Doutrinação nas Escolas no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao tempo em que reafirmamos nossa luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada!
Fora a Militarização da Educação!
Fortalecer a Frente Escola sem Mordaça!
Por uma educação emancipatória e libertadora!
Brasília (DF), 2 de maio de 2023
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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03/05/2023
