Data: 28/05/2015
Os ajustes no orçamento anunciados na última semana, da ordem de R$ 69 bilhões, que retiram mais R$ 9,42 bilhões da Educação deverão inviabilizar o pleno funcionamento de várias Instituições Federais de Ensino (IFE). Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Em reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e o ANDES-SN na última sexta-feira (22), os representantes do MEC confirmaram que os cortes deveriam afetar as verbas de custeio e capital da pasta. Mas que o anúncio das áreas atingidas só seria feito em junho.
E, embora o MEC tenha anunciado em nota que “os programas e ações estruturantes e essenciais” estão garantidos, a realidade nas Instituições aponta para um cenário de caos nas IFE, que já operam com quadro reduzido de funcionários e docentes, problemas de infraestrutura, dificuldade para pagamento dos contratos com terceirizados, as contas manutenção como água, energia e compra de mantimentos básicos.
A ampliação promovida pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que ampliou a quantidade de IFE de forma desordenada e a precarização por conta da falta de investimento têm atrasado pagamento de terceirizados, engavetado obras e freado a assistência estudantil, que atualmente atende menos da metade dos que precisam.
“O novo corte anunciado pelo governo será sentido pelas universidades agora em junho, e deverá inviabilizar o funcionamento de várias Ifes, que já vinham operando com dificuldade de honrar as contas”, afirma. Ele explica que os cortes nas verbas de custeio envolvem tudo o que não é Pessoal, ou seja, manutenção, terceirizados, material de consumo, bolsas estudantis. “E o que os reitores vêm fazendo desde o início do ano é escolher o que vão deixar de pagar no momento. Por exemplo, na UFSC a companhia de energia já ameaçou cortar o fornecimento da universidade. Em várias Federais, os trabalhadores terceirizados não foram pagos e paralisaram as atividades, o que levou a necessidade de suspensão das aulas por falta de condições de higiene e segurança para funcionamento”, conta Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
Rizzo lembra que a falta de recursos já vem sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro por falta de verbas e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.
“Outra ação que demonstra a situação de total descaso com a educação federal é o ato que o reitor da Universidade Federal da Bahia promoveu na segunda-feira para denunciar a crise financeira da UFBA. Isso foi uma coisa inusitada, pois não é costume um reitor convocar manifestação, mas, na verdade, é a expressão do desespero dos reitores, por que não têm como pagar as contas e por consequência não tem como administrar as universidades”, explica.
Paulo Rizzo ressalta que o orçamento inicialmente previsto para as IFE em 2015 dificilmente cobriria as despesas correntes do ano, com os cortes, diminui a expectativa de sobrevida do orçamento. “Já estamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014. Com o anúncio desse novo corte da ordem de R$ 9 bilhões, é óbvio que os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta.
O presidente do Sindicato Nacional rechaça opção do governo federal em cortar recursos de serviços públicos essenciais para a sociedade brasileira, como educação e saúde, para sanear a crise financeira. “Não há qualquer sentido o governo promover mais cortes na Educação, uma área que já é tão carente de investimentos, assim como a saúde pública. O ajuste fiscal não pode atingir as áreas que atendem a população”, afirma.
Rizzo ressalta que o governo deveria buscar medidas que ampliassem a arrecadação da União, como a taxação das grandes fortunas, dos lucros dos bancos e a auditoria da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento da União.
“Ao invés, o governo continua jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores, inclusive com a divulgação de um plano para frear demissões que prevê a redução de jornada com a redução de salários, o que é inadmissível em um cenário de crise”, critica, se referindo ao recente notícia divulgada na imprensa de que o governo federa estaria trabalhando, junto a algumas centrais sindicais, em uma proposta de diminuição de jornada de trabalho com redução salarial para barrar as demissões no setor privado.
“A CSP-Conlutas não vem participando desses debates, que ocorrem em uma mesa de negociação dirigida pelo Planalto, onde estão sendo negociadas retirada de direitos dos trabalhadores. Quando todo país está em recessão, toda luta sindical tem que ser no sentido da defesa dos direitos dos trabalhadores, não da flexibilização desses direitos, com redução do acesso ao seguro desemprego, dificultando o acesso à aposentadoria, redução salarial. Essas são medidas para garantir que durante o período de recessão não haja perda de lucratividade do Capital, dos bancos e das empresas”, explica, ressaltando que um avanço seria combater o desemprego com a redução da jornada e manutenção do salário, já que no Brasil a jornada semanal é bem superior a de vários países que recentemente enfrentaram recessão, onde a mesma varia entre 30 a 35 horas semanais.
Mobilização e luta
Para lutar em defesa do caráter público da educação e melhoria das condições de trabalho e ensino e contra a retira de direitos, os professores de todo o país estão mobilizados e em várias universidades já deliberaram pela adesão à greve nacional dos docentes federais que será deflagrada nesta quinta-feira (28), pelo Sindicato Nacional. Nesta quinta, tem início também a greve dos técnico-administrativos das Universidades Federais. Além disso, em várias Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees) os docentes também estão mobilizados na luta por mais financiamento para as universidades estaduais e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Os professores de todo o país irão aderir também, no dia 29, à paralisação nacional chamada pela CSP-Conlutas e outras centrais sindicais contra o PL das Terceirizações, contra as MPs 664 e 665 e em defesa da democracia.
Paulo Rizzo reforça que só com muita mobilização e luta os trabalhadores conseguiram barrar as retiradas de direito, o ajuste fiscal e tantos outros ataques operados tanto pelos poderes Executivos federal, estaduais e municipais quanto pelo legislativo e também judiciário.
“Todo esse quadro de cortes e ataques tem impacto direto nas condições de trabalho nas IFE, e só vamos reverter essa situação com muita luta e mobilização. Por isso, estamos no processo de deflagração da greve nacional dos docentes das IFE. E não basta apenas paralisar, é necessário fazer ações de pressão junto às reitorias, com cobrança das pautas locais, junto ao Ministério da Educação e do Planejamento e também aos parlamentares”, completa.
Fonte: ANDES-SN |
