Após intensa mobilização das entidades representativas do funcionalismo público, o Congresso aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que altera a previsão orçamentária e garante o reajuste salarial emergencial de 9% para os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas Federais (SPFs). O próximo passo deverá ser a edição de uma Medida Provisória para garantir que o reajuste entre em vigência a partir de maio. O percentual é resultado de acordo entre entidades do serviço público federal e o governo assinado em 24 de março, após reuniões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reinstalada em fevereiro deste ano.
Antes da votação, dirigentes que integram o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), estiveram na Câmara e no Senado dialogando com parlamentares para conseguir apoio para aprovação do projeto.
O 2º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira, ressaltou que a conquista é fruto da luta coletiva e que é necessário manter e intensificar a unidade entre as categorias para avançar nas negociações pela reposição integral das perdas salariais acumuladas.
O PLN já havia sido aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (25). O ANDES-SN havia acompanhado a votação da CMO sendo representado pela 2ª vice-presidente, Zuleide Queiroz, pela 2ª vice-presidente da Regional Pantanal, Adma Oliveira, e pelo vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira.
Campanha 2024
Na manutenção da luta pela recomposição salarial das categorias dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs), o Fonasefe realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização nos dias 28 e 29 de abril.
Debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas fazem parte da programação.
O seminário será em formato híbrido, com atividades presenciais na sede do ANDES-SN e pela internet. O evento será transmitido por meio dos perfis no Facebook e YouTube do Fonasefe.
As inscrições são realizadas por meio de formulário disponível no link https://bit.ly/3mZEikk
Confira a programação completa:
28/4 (sexta-feira)
9h às 12h - Conjuntura
Mesa: Centrais Sindicais CUT, CSP Conlutas, CTB + coordenação
14h às 18h
Arcabouço fiscal: Maria Lucia Fattorelli / Elaine Behring + coordenação
Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA
Mesa (proposta) DIEESE / Vladimir Nepomuceno + coordenação
19h às 21h
Regulamentação da 151 OIT
Mesa: A confirmar
29/4 (Sábado)
9h às 13h - Encaminhamentos: estratégia de mobilização / plano de lutas
Mesa: Fonasefe
Fontes: com informações do ANDES-SN e Fonasefe
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27/04/2023
