18/04/2023

PLN do reajuste salarial de SPFs deve ser votado no Congresso

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº. 2/2023 que trata sobre o reajuste salarial de 9% está na pauta do Congresso Nacional e poderá ser votado nesta terça-feira (18).

O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizar a concessão do aumento.

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Em seguida, o governo federal deverá publicar uma Medida Provisória (MP) até 30 de abril.

Conforme acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas das categorias de funcionalismo público federal, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, os 9% de reajuste salarial linear começam a partir de maio, com pagamento em 1º de junho.

Já o novo valor do auxílio-alimentação (R$ 658,00) começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, com pagamento a partir de 1º de maio.  A Portaria /MGI Nº 977, que fixa o reajuste do auxílio, foi publicada no dia 31 de março.

Fontes: com informações do Fonasefe e Agência Câmara de Notícias