04/04/2023

Revoga, já! - MEC afirma que suspenderá prazo de aplicação do “Novo Ensino Médio”

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que publicará, nos próximos dias, uma portaria para interromper o prazo de implantação da política do “Novo Ensino Médio”. O anúncio foi feito após pressão de docentes e estudantes contra a medida implementada no governo de Michel Temer e em vigor desde o ano passado. Em Manaus, a ADUA participou de ato nacional, no dia 15 de março, pela revogação da contrarreforma.

Entre os pontos do “Novo Ensino Médio” criticado pelas entidades da Educação estão o aligeiramento curricular, mudanças na carga horária, possibilidade de maior oferta de atividades eletivas pela rede privada e alteração na política de formação de professores(as).

“Essa nova reforma do Ensino Médio torna pior o que já era ruim. Essa proposta é uma desfaçatez do processo de aniquilamento da possibilidade do jovem estudante brasileiro, de classe pobre, ter uma educação séria e qualificada que possa competir adequadamente no mercado de trabalho”, comentou o 1º vice-presidente da ADUA, professor Aldair Oliveira de Andrade.

Quando publicada, a portaria revogará uma anterior, publicada em 2021, que estabeleceu um cronograma para a implementação do “Novo Ensino Médio”. A nova portaria não irá revogar a contrarreforma, mas apenas suspender a contagem do prazo enquanto for realizada uma consulta pública que o MEC realiza sobre o tema desde o início março. A consulta tem duração prevista de 90 dias, podendo ser prorrogada. Após a conclusão, o ministério terá mais 30 dias para finalizar um relatório.

Como a lei continua valendo, as redes educacionais estaduais e municipais podem manter as aulas no formato proposto pela “Reforma do Ensino Médio”. Isso possibilita a oferta dos chamados itinerários formativos, disciplinas que não serão incluídas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. As mudanças também têm trazido aumento do desemprego e da exploração docente, além do avanço no processo de privatização das escolas.

“Suspender por noventa dias o calendário da implantação do Novo Ensino Médio não muda o currículo que já está nos estados. Diante da insatisfação popular, o governo Lula tenta ganhar tempo e conter o movimento, mas segue dizendo que só vai fazer pequenos ajustes. Queremos revogação já”, afirmou a líder da oposição na Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), professora Flavia Bischain.

A revogação depende de aprovação do Congresso Nacional, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, já deu declarações contrárias à extinção da contrarreforma. A proposta de suspender os prazos foi uma saída encontrada pelo governo federal para tentar frear a onda de manifestações pelo país. Mas, a categoria da Educação mantém a mobilização nacional.

Outra demanda do segmento é a aplicação do Piso Nacional do Magistério garantido por lei desde 2008. Neste ano, houve reajuste de 14,95%, mas que ainda não é cumprido em diversos estados e municípios. A reivindicação também é que a recomposição seja repassada a todos os profissionais que atuam nas escolas, como inspetore(a)s e agentes escolares, além de docentes aposentado(a)s e contratado(a)s.

Fontes: com informações de Agência Brasil, CSP-Conlutas, Folha de São Paulo e GHZ