Em decisão histórica, docentes aprovaram a saída do ANDES-SN da Central Sindical Popular Conlutas (CSP-Conlutas), após pouco mais de 20 anos de filiação. Na votação, ocorrida durante o 41º Congresso do Sindicato Nacional - realizado de 6 a 10 de fevereiro, em Rio Branco (AC) – 262 votaram pela saída como necessária em detrimento dos e das 127 que acreditavam ainda ser possível a permanência. Foram sete as abstenções. A adoção de posições políticas contrárias as do ANDES-SN e a falta de representação do Sindicato na Central foram alguns dos motivos que levaram à decisão da maioria pela saída da Central.
Na avaliação do presidente da ADUA, professor Jacob Paiva, um dos argumentos que mais pesaram para a saída do Sindicato Nacional foi o fato da CSP-Conlutas não haver superado as dificuldades de maior organicidade e aglutinação com os diversos setores da classe. “E ainda a denúncia, de alguns agrupamentos políticos, de um hegemonismo construído por militantes do partido que tem presença majoritária na direção da Central, como também o fato da Central defender posições políticas em frontal desacordo com as deliberações das instâncias do ANDES-SN, trazendo dificuldades de enraizamento na base da categoria”, afirmou.
No 41º Congresso, a delegação da ADUA se posicionou conforme deliberação em Assembleia Geral (AG), em 9 de novembro de 2022, que foi a de permanecer na CSP-Conlutas.
A discussão sobre o tema teve como base os Textos de Resolução (TRs) do Caderno de Textos do 14º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário, ocorrido nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília (DF), ocasião na qual foi aprovado o encaminhamento de desfiliação ao 41º Congresso, com 37 votos a favor, 22 contrários e cinco abstenções.
A Direção do ANDES-SN destacou – no TR 17, apresentado no Caderno de Textos do 41º Congresso – que a discussão sobre a desfiliação da CSP-Conlutas foi ampla e democrática, em assembleias de base, Congressos e Conads. O texto ressalta que, nestes debates, foi considerado o importante processo de fundação da Central e o protagonismo em algumas lutas da classe, mas também o seu declínio político e orgânico.
Prós e contras
Entre as justificativas apresentadas pelos e pelas que defendem a desfiliação diz respeito à questão da representação na Central do Sindicato Nacional.
O texto da Diretoria do ANDES-SN destaca ainda problemas de organização e representação da CSP-Conlutas com impacto na política de financiamento, com consequências políticas.
No Caderno de Textos do 41º Congresso, o TR 11 defendia, por exemplo, que o “caráter ‘popular’ da central tem sido utilizado para construir falsas maiorias, inflacionando a representação dos movimentos sociais e estudantis na central”.
Esse entendimento vai de encontro direto à maneira como a própria central se apresenta. Em sua página oficial (www.cspconlutas.ogr.br), afirma que os processos de decisões das políticas da entidade procuram basear-se na ampla participação das entidades e organizações a ela filiadas. “A CSP Conlutas possui uma estrutura de direção horizontalizada, com a participação de todas as entidades filiadas em sua Coordenação Nacional”. A forma dessa representação foi justamente questionada e suas falhas apresentadas como justificativa para a desfiliação.
No TR 17, a Diretoria do ANDES-SN destacou que, no exercício do direito ao contraditório, que estimulou o embate sobre a desfiliação da CSP-Conlutas, foi examinado o vetor da determinação antidemocrática que é executada pela força hegemônica dentro da Central. “Ao lado dessas questões, ainda repercutiram no debate a distorção que existe no papel da sub-representação dos sindicatos diante das oposições e movimentos. Mas, também, preocupações sobre o sentido real de alguns desses movimentos”, afirmou a Diretoria do Sindicato.
Outro problema apresentado como justificativa para a saída do ANDES-SN da CSP-Conlutas, e citado pelo presidente da ADUA, diz respeito a erros de avaliação e orientação política da direção da central. Neste quesito de interpretação da conjuntura e da orientação das lutas da classe trabalhadora, um dos episódios citados que apontam falha da Central foi o de leitura das jornadas de 2013 e o golpe de 2016.
Neste ano em questão, a CSP-Conlutas levantou a palavra de ordem “Fora Dilma, Temer, Cunha, Aécio e esse Congresso!” e convocou para 1º de abril um dia de lutas com a consigna “Chega de Mentiras e Fora Todos!”. Na ocasião, diversas entidades da esquerda convocavam um ato para o dia 31 de março, em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, contra o golpe e por outra política econômica.
Sobre isso, o texto da Diretoria do ANDES-SN afirmou que a Central teve um papel totalmente desarticulado no episódio do golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e se negou a ter participação na luta contra esse movimento operado pelas forças golpistas. A esse, se junta um conjunto de erros, como análises e medidas equivocadas em diferentes momentos da política brasileira.
Os e as que defenderam a saída do ANDES-SN da CSP-Conlutas apontaram ainda que a central se recusou a participar dos atos unitários antes e depois da condenação e prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, por exemplo, a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas lançou uma nota afirmando que não participaria de atos contra a prisão de Lula, “reafirmando sua posição de que a justiça deve ser feita para todos”.
O texto da Diretoria do ANDES-SN citou ainda um amplo arcabouço de erros na análise da CSP-Conlutas sobre a questão internacional, como a interpretação sobre os levantes do norte da África, a guerra na Síria e a questão do imperialismo na Venezuela e em Cuba. “Agora, para coroar esses equívocos, a postura da Central no episódio da Ucrânia, quando está fazendo uma campanha de arrecadação de fundos para operar ao lado de forças que estão juntas da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Tudo isso consolida um amplo estoque de erros na leitura da conjuntura internacional”.
Em contrapartida, outros e outras defendiam a manutenção na CSP-Conlutas ao considerar a atual conjuntura de uma extrema direita ainda fortalecida, apesar da derrota das urnas de Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.
No TR 12, do 41º Congresso, por exemplo, docentes defenderam que é imprescindível que a classe trabalhadora mantenha a organização e mobilização para enfrentar os ataques aos seus direitos, no sentido de consolidar frentes amplas. “No caso das categorias organizadas em sindicatos, é importante que elas percebam que serão infrutíferos os enfrentamentos corporativistas, apenas em função de aparentes interesses específicos”.
Na avaliação dos professores e professoras que defenderam a permanência do ANDES-SN na CSP-Conlutas, por meio do TR 12, é imprescindível que a classe trabalhadora avance na organização em âmbito mundial e considere pautas além do movimento sindical. “No Brasil, neste momento, a proposta organizativa da CSP-Conlutas é a que mais se aproxima dessa perspectiva. Não por coincidência, também se aproxima dos princípios e resoluções de diversos congressos do ANDES-SN”.
No TR 30, docentes a favor da manutenção do ANDES-SN na Central defendiam que a justificativa de ‘necessidade de reorganizar a classe trabalhadora’ traz em seu interior “uma política aparelhista, que produziu divisões, no passado, e que continuará produzindo mais divisões entre os trabalhadores, no presente”.
Para os e as que apresentaram o TR, a defesa da desfiliação serve para “um rearranjo das forças políticas, das correntes e partidos de esquerda, dentro do Sindicato” e que vai “contra a necessidade objetiva de unidade organizativa e política de todos os explorados e oprimidos de nosso país”.
Futuro
Apesar da existência de 12 centrais sindicais brasileiras, na avaliação de alguns e algumas favoráveis à desfiliação, a classe trabalhadora não conta hoje com um comando unitário capaz de traduzir em respostas os anseios dos movimentos sociais, populares e da diversificada classe trabalhadora. Por esse motivo, esse grupo defende a realização de um Encontro da Classe da Trabalhadora (Enclat) que opere as articulações “de baixo para cima”, ou seja, a partir das bases sindicais e dos movimentos.
No TR 17, apresentado no Caderno de Textos do 41º Congresso, foi indicada a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, com a realização de um Seminário Nacional sobre a reorganização da classe trabalhadora em 2023, na perspectiva da construção de espaços aglutinadores das lutas; e que o ANDES-SN, por meio das suas Secretarias Regionais e com apoio do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), promova reuniões, ações e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora.
O presidente da ADUA destacou que apartir das deliberações do 41º Congresso, a atual gestão envidará esforços para a realização de atividades voltadas para discutir o papel das centrais na luta da classe trabalhadora e que o Sindicato Nacional continuará atuando nas lutas em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e da democracia, tendo como horizonte um novo Enclat.
“A direção da ADUA irá defender que devamos continuar articulando, participando e contribuindo com diversos espaços que estejam organizando as históricas lutas da classe trabalhadora, do povo pobre e oprimido e da juventude, na perspectiva da transformação estrutural da trágica realidade social brasileira”, afirmou Jacob.
História
Organizada desde 2004 como Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), a entidade assim nasceu no Enclat. Com a saída, em 2005, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) por traição de classe associada à política de conciliação de classes do governo Lula, o ANDES-SN participou ativamente da construção de uma nova central sindical.
Em junho de 2010, em Santos (SP), no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), a Conlutas torna-se Central Sindical e Popular e nasce com o propósito de um sindicalismo capaz de agregar todas as lutas da classe trabalhadora e da juventude, do campo e da cidade, fossem elas por emprego, condições dignas de trabalho, moradia e contra toda forma de opressão e exploração, considerando inclusive as atuais particularidades do mundo do trabalho como terceirização e informalidade.
Em sua trajetória, a CSP-Conlutas contou como integrante o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), uma das mais expressivas organizações populares, mas que também decidiu pela saída da Central, em 2012, e construiu a Frente Povo Sem Medo, em 2015, juntamente com outros movimentos.
Com tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”, participaram do 41º Congresso do ANDES-SN docentes de 82 seções sindicais, sendo 436 delegados e delegadas, 124 observadores e observadoras, 17 convidados e convidadas, 34 diretores e diretoras do ANDES-SN. No total, o encontro contou com 611 participantes.
Entre os e as participantes estiveram 13 docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e sindicalizados e sindicalizadas à ADUA.
Foram delegadas, as professoras Maria Eliane Vasconcelos (ICSEZ) e Jocélia Barbosa (Faced), e delegados, os professores Jacob Paiva (Faced), Marcelo Dayron (IEAA), José Alcimar de Oliveira (IFCHS), Tomzé Costa (FIC), Lino João Neves (IFCHS) e Jorge Barros (FES). Como observadoras, as docentes Marinez França (ICSEZ), Gisele Costa (Faced) e Guilhermina de Melo (FIC) e, observadores, os professores Antonio Neto (IFCHS) e Raimundo Nonato Pereira da Silva (IFCHS).
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23/03/2023
