Na terça-feira (21), o ANDES-SN encaminhou resposta ao governo federal sobre a proposta de reajuste salarial emergencial da categoria. O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) também se manifestou por meio de documento. Uma reunião para assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 entre as entidades do funcionalismo público e o governo federal está agendada para sexta-feira (24), às 9h, no Palácio do Planalto. A assinatura do termo irá oficializar o acordo de reajuste linear no percentual de 9% sobre a remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, e reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, passando para R$ 658, a partir de 1º de maio de 2023.
Na carta enviada pelo Sindicato Nacional, a entidade confirma a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial e reafirma a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas correspondentes aos quatro anos do governo Bolsonaro.
As e os docentes também aprovaram o reajuste do auxílio-alimentação, porém mantiveram a crítica e descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre servidores(as) na ativa e aposentadas, uma vez que aposentados(as) não recebem o benefício.
Além da imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, o documento enviando pelo ANDES-SN reitera ainda necessidade de: 1) Recomposição das perdas históricas dos salários dos(as) servidores e servidoras públicas; 2) Equiparação dos benefícios recebidos pelo(a)s servidores e servidoras do Executivo, com os outros poderes; 3) Abertura de negociações de carreira, possibilitando cada categoria corrigir distorções; 4) “Revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos(as) servidores e servidoras
Na avaliação do 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, apesar do avanço na negociação, as alterações na metodologia atrapalharam o diálogo, com consequência na pouca melhoria da proposta salarial. O diretor defende que o conteúdo do Termo de Acordo seja liberado com antecedência para que as entidades possam avaliá-lo.
As entidades sindicais representativas dos(as) Servidores(as) Públicas Federais que compõem o Fonasefe, em reunião realizada na segunda-feira (20), na sede do ANDES-SN, debateram a devolutiva da rodada de assembleias que discutiram o ofício SEI no 12917/2023/MGI de 14 de março de 2023.
Desdobramentos
Após a conclusão da negociação entre entidades e governo, o processo terá uma nova fase, a qual será a necessidade de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) e do Projeto de Lei (PL), ambos do executivo, que tratará da alteração na LOA/2023 e do reajuste salarial.
O Fonasefe convoca as diversas categorias do funcionalismo público federal para intensificar a mobilização de pressão ao Congresso Nacional em busca de aprovação dos projetos para garantir o reajuste reivindicado.
Em documento, o Fonasefe afirma que após a derrota do neofascismo nas urnas, intensifica-se a luta por política em defesa do serviço público de qualidade e comprometido com o atendimento ao povo brasileiro, estando a entidade empenhada na Campanha Salarial 2024, onde a luta será pautada pelos pontos: 1) Recomposição das perdas históricas dos Salários dos Servidores e Servidoras públicas; 2) Equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores e servidoras do executivo, com os outros poderes; 3) Abertura de negociações de carreira, possibilitando cada categoria corrigir distorções; 4) Revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores e servidoras; 5) Retirada do Congresso Nacional da PEC 32/21.
Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.
Confira aqui a carta do Fonasefe
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN e Fonasefe
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22/03/2023
