14/03/2023

Entidades convocam mobilização pela revogação do Novo Ensino Médio

Atenção, sindicalizados e sindicalizadas! A ADUA e outras Seções Sindicais do ANDES-SN somarão forças aos atos do dia 15 de março - Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio. Em Manaus (AM), a manifestação será na Praça da Polícia, às 15h. De caráter excludente, a contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, e implementada em 2022, sob protestos e ocupações de estudantes. A mobilização é convocada por entidades estudantis e também faz parte do Calendário de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional. A ideia é formar uma forte unidade de luta para defender a Educação Pública e derrubar essa contrarreforma que amplia a desigualdade educacional e que favorece interesses de empresas privadas.

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, Elizabeth Barbosa.

Em 1º de janeiro de 2023, o ANDES-SN entregou à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF),  o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, redigido com base na carta compromisso encaminhada às candidatas e aos candidatos à presidência do campo progressista. A carta foi uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho de 2022, em Vitória da Conquista (BA). O documento apresenta, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do novo Ensino Médio.

“Revogar a implantação da Reforma do Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019 que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professore(a)s para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica. Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral”, afirma trecho.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão realizadas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais sobre a experiência de implementação do modelo nos 26 estados e Distrito Federal.

Mudanças na carga horárias, distribuição de disciplinas nos currículos, possibilidade de maior oferta de atividades eletivas pela rede privada, alteração na política de formação de professores(as) e no Programa Nacional do Livro Didático, então entre os pontos criticados.

Como subsídio às e aos docentes que atuam no Ensino Médio no país, para que aprofundem e compreendam a Lei 13.415, o Sindicato Nacional publicou a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017”.

Neste mês de março também foi lançado o InformANDES Especial voltado para  luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, disponível para leitura aqui. 

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN e MEC