Recebida com críticas pelas entidades que atuam em defesa do funcionalismo público federal, a contraproposta de 9% de reajuste salarial para Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (SPFs) não contempla a reivindicação da categoria. Outro ponto negativo é a não garantia do reajuste, devido ao condicionamento de aprovação de dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. O governo mantém o indicativo de reajuste de R$ 200 no Auxílio-Alimentação, mas de modo prejudicial aos aposentados e às aposentadas. Essas foram algumas das avaliações de integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos(as) Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (Fonasefe) durante live sobre a 3ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida na sexta-feira (10), no Ministério do Trabalho, Bloco F, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
Na terça-feira (21), o ANDES-SN encaminhou resposta ao governo federal sobre a proposta de reajuste salarial emergencial da categoria. O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) também se manifestou por meio de documento. Uma reunião para assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 entre as entidades do funcionalismo público e o governo federal foi agendada para sexta-feira (24), às 9h, no Palácio do Planalto, onde a presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, representou o Fonasefe e assinou o termo que oficializa o acordo de reajuste emergencial. A dirigente enfatizou a importância do acordo, mas ressaltou que existe a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas correspondentes aos quatro anos do governo Bolsonaro, e da reabertura das Mesas Setoriais.
Em Carta enviada pelo Sindicato Nacional, a entidade confirma a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial e reafirma a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas correspondentes aos quatro anos do governo Bolsonaro.
As e os docentes também aprovaram o reajuste do auxílio-alimentação, porém mantiveram a crítica e descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre servidores(as) na ativa e aposentadas, uma vez que aposentados(as) não recebem o benefício.
Além da imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, o documento enviando pelo ANDES-SN reitera ainda necessidade de: 1) Recomposição das perdas históricas dos salários dos(as) servidores e servidoras públicas; 2) Equiparação dos benefícios recebidos pelo(a)s servidores e servidoras do Executivo, com os outros poderes; 3) Abertura de negociações de carreira, possibilitando cada categoria corrigir distorções; 4) “Revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos(as) servidores e servidoras
Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.
Confira aqui a carta do Fonasefe
Críticas
Entre as críticas feitas pelas entidades que integram o Fórum, estão a forma de condução da negociação por parte do governo quanto à metodologia, falta de empenho em apresentar propostas diferentes das reuniões anteriores, assim como pela negativa de alteração no Teto de R$ 11, 2 bilhões. Outro ponto muito criticado é sobre o prejuízo para aposentados(as), com a manutenção do reajuste do Auxílio-Alimentação dentro do montante do percentual do reajuste salarial, e não fora, como reivindicam as entidades.
Na avaliação do 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, a Mesa se caracterizou como um espetáculo teatral, em auditório lotado por trabalhadoras e trabalhadores, nem todos(as) ligados(as) ao Fonasefe e ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), sem novidades nas propostas de negociação, na não garantia de reajuste imediato, porque agora depende da aprovação de projetos que passam pela Câmara dos Deputados e no Senado.
A campanha salarial de 2024 deve iniciar em abril, para a qual as entidades tiram a lição de que será necessária muita mobilização. “Nós precisamos entender que se a gente quer recuperar as perdas salariais dos últimos anos, principalmente o da última época, do governo Bolsonaro onde ficamos quatro anos sem reajuste, nós não vamos fazer isso apenas com bom discurso. A lição que ficou desta campanha emergencial é que nós vamos ter que ter muita organização, muita mobilização, muita pressão, muita luta, pra buscar desse governo o reajuste salarial que nós queremos para 2024”, afirmou o integrante da coordenação geral do Sinasefe, David Lobão.
A integrante do Sinasefe, Elenira Vilela, afirma que será feito um fechamento da mesa emergencial, mas que as negociações devem continuar. “A gente quer participar do debate sobre a âncora fiscal, do debate da LDO, do debate do plano plurianual e do debate sobre a lei de orçamento. Então a luta não vai terminar"
Além da reivindicação pela recomposição salarial, cuja perda ultrapassa os 26% referente aos últimos quatro anos, a pauta da Mesa contempla o pedido de revogação de instruções normativas, portarias e decretos que atacam o serviço público, além da cobrança das respostas sobre as mesas de instalação setoriais.
Foto: Pedro Mesidor/ Fenasps
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Sinasefe, Fonasefe e Fenasps
|
13/03/2023
