 O Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN esteve reunido em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril, para discutir questões relativas à preparação do Dia Nacional de Lutas das Iees e Imes em defesa de mais recursos públicos para essas instituições, com paralisação em 27 de maio, definido no 34° Congresso do ANDES-SN. Durante toda a semana, de 25 a 29, as seções sindicais do Setor deverão realizar atividades de mobilização, como panfletagens, aulas públicas, debates.
"Como há a possibilidade de ter uma paralisação geral das centrais sindicais, ao que tudo indica, a partir da segunda quinzena de maio, deliberamos orientar as seções sindicais para a realização de uma semana de mobilizações e lutas, no mesmo período, incluindo o Dia Nacional de Lutas das Iees e Imes”, afirma Epitácio Macário Moura, um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes. Ele explicou que o Setor das Iees/Imes indicou às seções sindicais do ANDES-SN que as manifestações sejam feitas em frente às Assembleias Legislativas de cada estado.
Na abertura da reunião, a secretária geral do ANDES-SN, Claudia March, realizou uma intervenção sobre o processo de reforma da previdência nos estados, onde apresentou as experiências de alguns estados, que já editaram leis para a previdência complementar, nos moldes do que ocorre em nível federal com o Funpresp.
“A discussão apresentada pela Claudia March sobre os prejuízos que a previdência complementar causa aos servidores, tanto recém-ingressos quanto aos antigos, foi fundamental para o debate e trouxe elementos como o fato, por exemplo, do servidor antigo ao passar a contribuir com a previdência complementar abdicar do seu modelo antigo de previdência e perder o direito à aposentadoria que tinha antes. Pois muitos acham que estão comprando o fundo complementar, para ser um adicional à sua aposentadoria. Mas ao aderir ao plano, ele está abrindo mão da aposentadoria, em muitos casos integral, de forma irrevogável e irreversível”, contou Macário.
De acordo com o diretor do ANDES-SN, o Setor das Iees/Imes apontou a necessidade das seções sindicais encaminharem as lutas em conjunto com as categorias do serviço público estadual, para enfrentar esse ataque à previdência dos servidores estaduais, que já vem ocorrendo em alguns estados como São Paulo, Bahia e Paraná. “Precisamos rebater em alguns estados o argumento que eles utilizam de que é apenas uma adequação do que existe no plano nacional”, completou.
Ainda na reunião, foram discutidos outros temas como a organização do XIII Encontro do Setor das Iees/Imes e do Seminário Nacional sobre Federalização e Financiamento das Iees/Imes, que serão realizados no mês de setembro deste ano na Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp – Seção Sindical do ANDES-SN).
Para intervir nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), como foi delibarado no 34° Congresso, o setor propôs a realização de um levantamento, que será realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para saber o valor do investimento do orçamento público estadual no ensino superior e comparar com o arrecadamento do estado. Esses dados, segundo o Macário, “municiará os docentes do setor, para intervir no orçamento e fortalecer a luta por mais recursos para as Estaduais”.
“A reunião do setor foi muito proveitosa, as seções sindicais trouxeram as inquietações da base. Então, deliberamos elementos práticos e ações efetivas para colocar em exercício aquilo que foi deliberado no 34° Congresso", avaliou.
Fonte: ANDES-SN
|
