Como encaminhamento da segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida na tarde da terça-feira (28), o governo federal assumiu o compromisso de apresentar a contraproposta de reajuste salarial para Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (SPFs), até sexta-feira (3). Para o ANDES-SN, a proposta de 7,8%, apresentada pelo governo no dia 16 de fevereiro, está muito distante do índice emergencial de 26,94%, reivindicado pela categoria. A próxima reunião está marcada para terça-feira (7).
A segunda reunião entre o governo e as entidades ocorreu na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF), com participação do Fórum das Entidades Nacionais dos(as) Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Representantes de sete seções sindicais do ANDES-SN e membros da diretoria do Sindicato Nacional estiveram presentes.
Além da questão salarial, foi apresentado Ofício conjunto do Fonacate e Fonasefe, com as reivindicações de melhora de proposta do governo.
O documento afirma que a proposta apresentada para discutir a Campanha Salarial 2024 não atende a solicitação da categoria. Foi apontado também que é necessário abordar as demandas defendidas, como auxílio-alimentação, solução definitiva para os atos normativos antissindicais, revogação de decretos, instruções normativas e portarias que atacam o serviço público, apresentação de calendário das mesas setoriais, entre outros temas.
O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, afirmou que foram colocadas todas as reclamações e feitas novas solicitações. O diretor disse ainda que o Fonasefe, entidade a qual o Sindicato Nacional integra, viu com crítica algumas mudanças na dinâmica do encontro. “A novidade dessa mesa foi a participação de membros de entidades que não compõem nem o Fonasefe e nem Fonacate. O argumento do governo era de que ele teria que ouvir também essas entidades. O ANDES fez a crítica na mudança da metodologia, representando o Fonasefe, dizendo que essas entidades das quais não pertencem nem ao Fonasefe e nem ao Fonacate, elas têm suas representações por meio das Centrais Sindicais, e acha que essa metodologia não é democrática, porque as entidades, isoladamente, falam de seus problemas que serão discutidos nas mesas de negociação setorial”.
A presidente da ADUnB - Seção Sindical do ANDES-SN, Eliene Novaes, que esteve na reunião, informou que no debate interno foi feita a consideração de que o reajuste de vale-alimentação, auxílio-creche e saúde, não sejam incluídos dentro do valor previsto para o reajuste salarial, e que esses reajustes sejam colocados na equiparação para todos os servidores e servidoras. A docente destacou ainda a importância do compromisso pelo revogaço, para que o governo derrube todas as portarias que prejudicam as instituições de ensino superior.
“O próprio governo reconheceu que é possível arrancar mais que 11,2 milhões, é possível buscar que o reajuste do auxílio-alimentação seja por fora do reajuste do salário, e isso vai ser uma grande conquista porque pode aumentar o índice de reajuste”, afirmou o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, após a reunião.
O Fonasefe publicou uma Nota, no dia 01 de março, em que avalia a negociação. "O processo que viemos desenvolvendo em relação à Campanha Salarial Emergencial ainda é muito recente – em geral essas negociações são bem lentas – porém, ao mesmo tempo que entendemos a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, temos a obrigação de pressionar o governo por mais, na medida em que sabemos que é possível e só depende da vontade do governo. Assim, dois elementos precisam andar lado a lado nesse momento: a paciência para avançarmos por mais e a pressão sobre o governo", afirma trecho do documento.
A categoria dos SPFs está há sete anos sem reajuste salarial, com perdas salariais que superam 28%, pela inflação. As entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate produziram ainda manifesto, intitulado “Queremos mais”. No documento, é apontado que que “o governo pode e deve apresentar uma proposta melhor para os servidores e servidoras do executivo federal, pois, nós que resistimos, lutamos e esperamos tanto, agora estamos esperançosos de ver nossas vidas melhorarem”.
Posição do ANDES-SN
Em Nota publicada pelo ANDES-SN na segunda-feira (27), a diretoria afirma que não será aceita a proposta do governo, de 7,8% e de aumento do vale refeição em R$ 200,00. A entidade ressaltou surpresa diante da proposta do Fonacate, de 13,5%, que repercutiu na mídia, entendedo que foi uma decisão tomada à revelia da construção coletiva.
A diretoria do ANDES-SN reafirma o compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41º Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe.
Leia a Nota na íntegra:
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL COM O GOVERNO FEDERAL
No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corrente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.
Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais encaminhamentos e ações.
No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas entidades que integram o Fonacate.
Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso, o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.
Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.
Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas diálogos e notícias vinculadas pela impressa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia o governo enviou às entidades do Fonasefe e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais, solicitando ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro.
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo federal na reunião do dia 28/02 (Anexo 2). Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com uma contraproposta de 13,5%.
A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41o Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as negociações que se colocarão posteriormente à presente semana.
REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!
Brasília(DF), 27 de fevereiro de 2023.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Foto: Sinasefe/ Divulgação
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Sinasefe, Adufpel, ADUnB, Fonasefe e Fonacate
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01/03/2023
