O ANDES-SN convoca as Seções Sindicais dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Institutos e Universidades Federais para participarem da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), com início às 9h do dia 04 de março (sábado) até 13h do dia 05 (domingo). Além dos informes, a reunião terá como pauta a campanha salarial dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs), as deliberações do 41° Congresso e encaminhamentos. A ADUA será representada pelo presidente da Seção Sindical, Jacob Paiva (Faced), com direito a voto durante o encontro.
Também será debatida a Portaria 10.723/2022, que altera as orientações sobre redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal, com ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A reunião do Setor das Ifes objetiva dar continuidade à construção da luta dos(as) SPFs em Defesa dos Serviços Públicos e da Educação Pública, diante da aprovação do Plano de Luta do Setor das Ifes, no 41º Congresso, realizado de 06 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco (AC), e da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 07 de fevereiro de 2023.
Entre as resoluções aprovadas no Plano estão a intensificação da luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a do Teto dos Gastos Sociais, e pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a Contrarreforma Administrativa.
Outro encaminhamento foi o fortalecimento da luta pelas cotas com a intenção de garantir a ampliação de graduação, pós-graduação e concursos para técnico-administrativos(as) e docentes; a intensificação da luta pela assistência estudantil, e a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) 2.117/2019, que define 40% de carga horária de Educação a Distância (EaD) para cursos presenciais.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
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