Data: 14/05/2015
Proposta de resolução sobre o tema é um dos itens em discussão no Consuni
O debate sobre a inclusão do nome social (usado por transexuais e travestis) nos registros acadêmicos e funcionais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deixou o âmbito de uma sala de aula do Departamento de Filosofia (DF), de onde a questão emergiu, e entra em pauta nesta sexta-feira (15), na reunião do Conselho Universtário (Consuni), instância máxima deliberativa da instituição.
A proposta de resolução sobre o uso do nome social é um dos itens a ser discutido pelos conselheiros, em reunião que ocorrerá, como de costume, no Plenário Abraham Moysés Cohen, na Faculdade de Direito. O encontro está previsto para ocorrer das 8h30 às 18h30. Antes de chegar à instância, o assunto foi discutido na Câmara de Ensino de Graduação (CEG), no dia 13 de março, onde o parecer sobre a questão apontou para a necessidade de discutir amplamente o tema na universidade.
 O pedido para regulamentação do uso do nome social na Ufam foi feito no fim de janeiro pela estudante do 7º período de Filosofia Diana Brasilis, com o apoio do DF. Em um documento de onze páginas, o Departamento apresenta as motivações e justificativas da solicitação, cujo objetivo é “promover os direitos civis de membros da comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros] que pertencem à Ufam, bem como compatibilizar a legislação administrativa da instituição” às normas já existentes. O assunto ganhou as páginas dos jornais da cidade a partir de uma reportagem produzida pelo jornalismo da ADUA.
A expectativa em torno da discussão do tema é grande, sobretudo por parte de pessoas do convívio de Diana, mas a estudante está cautelosa. “Não sei como será amanhã. Mas vários amigos e admiradores estarão lá. Mas, a gente sabe que infelizmente existe uma onda conservadora dentro da Ufam, e não só por parte dos alunos”, afirmou. Ela disse que vai acompanhar a reunião e pretende marcar posicionamento.
Com a repercussão da reivindicação feita pela graduanda de Filosofia, Diana ficou em evidência. E com ela, a estudante afirma que passou também a sofrer ataques, principalmente no ambiente virtual. “Desde que resolvi exteriorizar meu verdadeiro eu, comecei ter alguns problemas com a comunidade acadêmica. Eu ando sofrendo alguns assédios morais também pelas redes sociais por parte de estudantes, que me xingam e chamam de coisas terríveis”, ressaltou. “As pessoas preferem fechar os olhos aos meus discursos de empoderamento ou desconstructo de preconceitos”, completou.
Solicitação
No documento em que solicita a regulamentação do uso do nome social na Ufam, o Departamento de Filosifia afirma que Diana “enfrenta em seu cotidiano acadêmico uma série de obstáculos, e até mesmo constrangimentos”, em virtude de não ter sua identidade de gênero reconhecida oficialmente pela instituição. O caso da estudante, segundo o texto, representa um conflito real de leis. “Por um lado, temos o direito civil de uso do nome social assegurado pelo Amazonas. Por outro lado, temos a a usência de regulação desse direito por parte da legislação administrativa da Ufam”, diz trecho da solicitação.
O pedido contempla a alteração em diários de disciplinas, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas, processos seletivos e resultados de editais, “tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico”, inclusive garantindo ao estudante e ao servidor o direito de ser chamado pelo nome social, sem menção ao nome civil, durante os eventos oficiais realizados na instituição.
A graduanda de Filosofia é portadora de uma Cédula de Nome Social, emitida em outubro de 2014, pela Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas (Seseg-AM), válida em todo o território estadual. Pouco depois da expedição da cédula, Diana realizou as atividades da disciplina “Estágio Supervisionado II” durante um mês na Escola Estadual Rui Araújo, onde afirma não ter enfrentado dificuldades. “Consegui meu nome social antes de ir para essa escola e, como ela é uma unidade estadual, eles respeitam a minha identidade”, o que, muitas vezes, não ocorre na universidade.
Para um dos integrantes da comissão responsável por promover o debate da questão no DF, professor José Belizario, uma normativa sobre o tema é apenas o primeiro passo. “Uma resolução sozinha, claro, não vai resolver o problema. Ela deve vir acompanhada de alternativas para o debate desse e de outros temas que tratem a questão das minorias na Ufam”, afirmou o docente.
Imagens: Arquivo Pessoal e Arquivo ADUA
Fonte: ADUA |
