09/02/2023

Luta por recomposição orçamentária da Educação e direitos dos e das SPFs compõe Plano de Lutas do Setor das Ifes aprovado em Congresso

Intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, o Teto dos Gastos Sociais, e arquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a Contrarreforma Administrativa. Estas são algumas das resoluções do Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) de 2023 aprovado no 41º Congresso do ANDES-SN, em andamento em Rio Branco (AC). As discussões do Tema II – “Plano de Lutas dos Setores” foram iniciadas na quarta-feira (8) e encerradas somente na quinta (9).

Entre essas resoluções referentes à mobilização dos servidores públicos e das servidoras públicas federais também está o reforço da campanha salarial unificada com reajuste emergencial e imediato das perdas decorrentes da inflação. Os trabalhadores e as trabalhadoras do funcionalismo reivindicam recomposição de 26,94%, além dos prejuízos salariais históricos.

Em relação especificamente ao tema educação, foi definida a priorização a luta pela recomposição do Orçamento da Educação Pública. Outra definição foi a continuidade da campanha nacional contra as intervenções nas reitorias das instituições de ensino públicas, utilizando os recursos do Fundo Único do Sindicato Nacional.

Mais uma resolução foi o fortalecimento da luta pelas cotas com a intenção de garantir a ampliação de graduação, pós-graduação e concursos para técnicos(as)-administrativos(as) e docentes; a intensificação da luta pela assistência estudantil, e a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) 2.117/2019, que define 40% de carga horária de Educação a Distância (EaD) para cursos presenciais.

Mais uma definição foi a atualização dos Cadernos sobre Precarização das Condições de Trabalho nas Ifes, considerando questões como os cortes nos orçamentos; a intensificação do trabalho remoto, saúde mental e condições de trabalho após a pandemia da covid-19. Estes e outros temas serão abordados em uma Semana de Luta e Ocupação das Ifes com manifestações artísticas, atos, debates e rodas de conversa, a ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano.

Foi aprovada ainda uma agenda de mobilizações como um Dia Nacional de Luta para exigir arquivamento da Contrarreforma Administrativa, em março; e o Dia Nacional do “Revogaço”, construído pelo conjunto das entidades que compõem Fonasefe, além de centrais sindicais, movimentos populares e sociais, a ser realizado em abril. Já a agenda de mobilização específica Setor aprovada agrega a luta em defesa dos direitos e das condições de trabalho das Ifes. Em março também deverá ser construído o Dia Nacional pela Recomposição Orçamentária das Instituições Federais de Ensino.

Uma série de outras resoluções foram definidas no Plano de Lutas do Setor das Ifes aprovado no 41º Congresso, que se estende até esta sexta-feira (10). Com tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”, o encontro reúne mais 600 participantes, entre eles 13 docentes (entre delegados, delegadas, observadores e observadoras) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que compõem a delegação da ADUA.

Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA

Leia também 

Governo e servidores(as) irão iniciar tratativas sobre reajuste no dia 16 de fevereiro

41º Congresso do ANDES-SN inicia com canto indígena em Rio Branco (AC)