Antes do início da Plenária do Tema II - “Plano de Lutas dos Setores” do 41º Congresso do ANDES-SN, na tarde de quarta-feira (8), em Rio Branco (AC), a presidente do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, informou sobre os desdobramentos da abertura da Mesa Nacional de Negociações entre o governo federal e os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas Federais (SPFs), ocorrida em Brasília (DF), na terça-feira (7). Sete ministros participaram da solenidade.
Na ocasião da instalação da Mesa de Negociação não foram iniciadas as tratativas sobre a pauta salarial dos e das SPFs, mas apenas marcada uma data para o início da discussões, o dia em questão será na quinta-feira (16 de fevereiro), às 10h (horário de Brasília). “A gente precisa imediatamente iniciar a discussão da pauta que não foi discutida ontem. Foi apenas reforçada pelos representantes dos dois fóruns, mas não foi discutida”, disse Rivânia.
Em relação à pauta salarial, objeto principal da instalação da Mesa de negociação, os e as SPFs unificaram no conjunto com o Fonasefe e Fonacate, a reivindicação de uma pauta emergencial e unitária de reposição da inflação dos últimos quatro anos, que é de 26,94%.
“Não tivemos durante o governo Bolsonaro qualquer reposição da inflação, porém registramos que as categorias têm perdas históricas diferenciadas. A conquista da reposição unitária não retira a continuidade da luta pela recomposição das perdas diferentes”. Segundo a presidente do ANDES-SN, também foi ressaltada na reunião a necessidade de instalação imediata das mesas setoriais para que as categorias possam discutir as perdas das suas carreiras.
Apesar de, no momento de instalação da Mesa, não terem sido iniciadas as tratativas sobre recomposição salarial, outras medidas foram efetivadas no momento da solenidade pela ministra da Gestão, Esther Dweck, que assinou uma Portaria, que suspende o Decreto 10.620, proveniente da Contrarreforma da Previdência, que instituiu que os e as SPFs em processo de aposentadoria ou aposentados passassem para o INSS.
“Isso tem causado uma série de transtornos e o estrangulamento do sistema do INSS, que tem 5 mil servidores a menos do que deveria ter. Foi uma medida importante. E nós continuaremos pautando a revogação do decreto porque a portaria institui apenas o efeito de suspensão”.
Durante a instalação da Mesa, a ministra também assinou um decreto autorizando o retorno da folha de pagamento dos dirigentes sindicais que tinham sido retirados das folhas dos seus respectivos órgãos. O decreto também tem efeito imediato.
Outro ponto importante foi o compromisso da ministra e de outros ministros presentes de fazer uma gestão junto ao Congresso Nacional de fazer o arquivamentos completo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. “Nós sabemos que nossa luta impediu a votação da PEC 32, mas ela ainda circula no Congresso, e nós temos um congresso com uma correlação de forças muito difícil com a classe trabalhadora, o arquivamento total continua sendo pauta e que nós esperamos que seja concretizada em breve”, disse a presidente do ANDES-SN.
Outro tema considerado emergencial pelos servidores e servidoras do Executivo é a equiparação dos benefícios com os outros poderes, Judiciário e Legislativo. “É inadmissível que o servidor do judiciário tenha um auxílio alimentação de 1.200, por de exemplo, do executivo de 400”, afirmou.
“Foi um momento significativo e importante da retomada do diálogo, principalmente, sobre a pauta salarial e contou com a presença de representantes dos Fonasefe e Fonacate, onde tem se construído a unidade dos servidores públicos do Executivo”, comentou a presidente do ANDES-SN.
A Plenária do Tema II - “Plano de Lutas dos Setores” do 41º Congresso do ANDES-SN seguirá até a noite desta quarta, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac). As discussões sobre este tema ocorreram, na manhã de terça (7), nos Grupos Mistos, e contaram com a participação dos e das docentes da ADUA. Nos próximos dois dias estão previstos os debates dos demais temas.
Estão participando do Congresso docentes de 82 seções sindicais, sendo 436 delegados e delegadas, 124 observadores e observadoras, 17 convidados, 34 diretores do ANDES-SN. No total, o encontro conta com 611 participantes.
Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA
Fonte: ADUA
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08/02/2023
