Uma vitória da mobilização sindical em favor dos Hospitais Universitários e da saúde pública. Dessa forma o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, qualificou os resultados obtidos pelas duas entidades sindicais: SEDUFSM e ASSUFSM, junto à Câmara de Vereadores. Depois de usarem a tribuna livre por pouco mais de 15 minutos, os sindicatos obtiveram apoio unânime dos parlamentares, que aprovaram uma moção de repúdio encaminhada pelo vereador Manoel Badke (DEM), contra a Medida Provisória (MP) 520. A moção, que será enviada ao Congresso Nacional, também pede a revogação da MP.
Conforme a justificativa do pedido de moção, a MP 520, assinada no último dia do segundo mandato do presidente Lula, representa um “retrocesso nos serviços essenciais providos pelo poder público”. Diz ainda o texto que “a manutenção da flexibilização das relações de trabalho – com a terceirização das universidades, por meio das fundações ditas de ‘apoio’ (de direito privado); com as empresas de terceirização e, agora com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)- aprofunda as contradições existentes na formatação adotada pelo governo para o Estado Brasileiro”.
Finaliza o texto da justificativa dizendo que é questionável a opção do governo de “repassar recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive sem a fiscalização dos órgãos de controle, acarretando na privatização da saúde. Assim, cabe a nós, Poder Legislativo, prestarmos apoio às entidades sindicais, ASSUFSM e SEDUFSM”.
Audiência Pública- O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Luís Carlos Fort (PT), informou aos sindicatos e ao público que lotou as galerias do plenário com faixas contra a MP 520, que foi marcada uma Audiência Pública para discutir esse tema. A data em que será feita a discussão é o dia 18 de março, a partir das 9h, na própria sede do Legislativo municipal.
PT- A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a elaborar uma moção de repúdio contra a MP 520, mas abriu mão em função de que a apresentada pelo vereador Manoel Badke era precedente e somente pode haver uma moção sobre o mesmo tema. Os petistas, liderados pelo vereador Jorge Trindade, chamaram as representações da SEDUFSM e ASSUFSM para manifestar solidariedade e colocarem-se à disposição no processo de interlocução com o governo federal.
Fonte: SEDUFSM |
