Os trabalhadores podem sofrer um grave ataque nesta semana. O projeto de lei (PL) 4330/2004 está na pauta do Congresso Nacional e pode ser votado nesta terça-feira (7). O Projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas e também do setor público, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado. O projeto ameaça ainda a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio, o que abre caminho para que a terceirização em outras áreas seja implementada.
Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando fortemente todos os setores. Até as chamadas atividades-fim poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas, permitindo o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.
Terceirização mata
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Esses trabalhadores também enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria. O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos.
Barrar o PL 4330
A luta contra as terceirizações no serviço público e contra PL 4330 é um dos eixos da pauta da Jornada Nacional de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), que acontece de terça a quinta (7 a 9). A jornada prevê caravana à Brasília e manifestações na Esplanada dos Ministérios. Nos estados, a mobilização será marcada com atos e paralisações unificadas entre as diversas categorias do serviço público, concentradas no dia 7, quando também acontece ato no Congresso Nacional para barrar a votação do PL 4330.
*Com informações da CSP-Conlutas
Fonte: ANDES-SN |
