22/12/2022

ANDES-SN emite nota por reajuste para todos(as) SPFs e pela defesa irrestrita dos Serviços Públicos

O Sindicato Nacional emitiu nota, nesta quarta-feira (21), reivindicando recomposição salarial para todas as categorias de Servidores Públicos e Servidoras Públicas Federais (SPFs). Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras estão há mais de cinco anos sem reajuste e não têm previsão de ter este direito constitucional garantido, presidente, vice-presidente, ministro(a)s e parlamentares tiveram, na terça (20), seus salários aumentados.

É de mais de 27% a defasagem salarial dos e das SPFs brasileiros, índice que considera a inflação dos últimos quatro anos do (des)governo de Jair Bolsonaro. Durante esse período, o governo ignorou todas as inúmeras tentativas das entidades representativas, como o Fonasefe, de abrir uma mesa de negociações para obter o reajuste.

No documento, o ANDES-SN ressalta a defesa irrestrita do Serviço Público brasileiro e a luta contínua da classe também: pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 32, a Contrarreforma Administrativa; e pelas revogações das Emendas Constitucionais (ECs) nº 103/209 e 95/2016.

“Reafirmamos que, a reposição salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s, em especial, aquele(a)s que estão na linha de frente do atendimento à população, impacta na qualidade da oferta dos serviços para a parcela do povo trabalhador mais pobre que depende da educação pública, da saúde pública, da assistência social, dentre outros direitos sociais conquistados historicamente pela classe trabalhadora”, afirma o Sindicato Nacional na nota. Leia abaixo na íntegra!

NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN POR REAJUSTE PARA TODO(A)S O(A)S SERVIDORE(A)S PÚBLICO(A)S E PELA DEFESA IRRESTRITA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

No apagar das luzes de 2022, o Congresso Nacional aprova aumento salarial para presidente, vice-presidente, ministro(a)s e parlamentares, ao mesmo tempo em que não há qualquer sinalização de reposição salarial para o(a)s servidore(a)s público(a)s que acumularam perdas salariais de mais 30%, nesses últimos anos.

Como se não bastasse um ano marcado pelo aprofundamento das mazelas na vida da classe trabalhadora, de ataques permanentes aos serviços públicos, dos cortes orçamentários nas IES, ainda em um ano atravessado pelo Orçamento Secreto, que destinou recursos públicos para as eleições sem que a população brasileira pudesse ter qualquer transparência sobre este recurso, ontem (20), o Congresso aprovou um reajuste que será de 37,32% a 50%, dependendo do cargo para o alto escalão do governo.  

Temos feito uma luta incansável nestes últimos anos reivindicando o reajuste salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s de forma isonômica, conjuntamente com demais entidades que integram o Fonasefe e o Fonacate. Para isso, construímos unidade em torno de um índice de 27%, em 2022. No entanto, o governo não demonstrou nenhuma possibilidade de negociação com o(a)s servidore(a)s que amargam com o avanço da destruição dos serviços públicos e com a precarização do nosso trabalho. Como disse o atual ministro da Economia Paulo Guedes, a intenção sempre foi largar ‘uma granada no bolso do servidor’.

Na continuidade desse processo de luta o Fonasefe avançou em apresentar para o(a)s parlamentares (liderança da minoria) e, em especial, para o Gabinete de Transição de governo, quatro reivindicações imediatas: 1) Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro de 27% (2018 a 2022); 2) Arquivamento da PEC 32; 3) Revogação da Emenda Constitucional nº 103/209; 4) Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016.

O descaso com os recursos públicos destinados exclusivamente a interesses de poucos é uma afronta a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público e à população brasileira. O ANDES-SN reafirma a luta pela reposição salarial do(a)s servidore(a)s, como uma pauta central para melhores condições de trabalho e de vida dos (as) trabalhadores (as) do setor público.

Mais do que isso, reafirmamos que a reposição salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s, em especial, aquele(a)s que estão na linha de frente do atendimento à população impacta na qualidade da oferta dos serviços para a parcela do povo trabalhador mais pobre que depende da educação pública, da saúde pública, da assistência social, dentre outros direitos sociais conquistados historicamente pela classe trabalhadora.

Seguiremos em luta pela dignidade dos nossos salários, dos serviços públicos e por recursos públicos destinados aos interesses da classe trabalhadora.

Brasília (DF), 21 de dezembro de 2022 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional