 O Fórum das ADs, que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais da Bahia, divulgou essa semana uma nota pública na qual avalia e critica as ações dos governo federal e estadual que retiram direitos trabalhistas e diminuem investimentos em educação.
Um dos temas tratados na nota é a privatização da previdência dos servidores públicos estaduais. No final de dezembro, sem qualquer discussão com os servidores, o governo baiano enviou à assembleia legislativa o Projeto de Lei (PL) 21024/2014, que cria o Fundo de Previdência do Estado da Bahia (Prevbahia). Os deputados rapidamente aprovaram o projeto, que acaba com a aposentadoria e as pensões integrais, estabelecendo o limite de R$ 4.663,75 – assemelhando-se à ideia do Funpresp-Exe, fundo privado de aposentadoria criado para o serviço público federal.
“O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência”, afirma a nota do Fórum das ADs. O texto lembra ainda que, assim como o Funpresp-Exe, o Prevbahia gera uma expectativa de lucro fácil para os contribuintes, mas não apresenta quaisquer garantias aos trabalhadores sobre os valores que serão recebidos depois da aposentadoria, pois estes dependem diretamente das flutuações do mercado financeiro.
Cortes no orçamento
O Fórum das ADs também critica os cortes orçamentários que afetam as universidades estaduais baianas. Segundo a nota, os deputados estaduais aprovaram no dia 5 uma redução de R$ 7 milhões do orçamento das universidades estaduais para este ano. Em 2014, o corte foi de R$ 12 milhões e somando-se ao de 2015, resulta em um déficit acumulado de R$ 19 milhões entre 2013-2015, sem considerar a inflação.
“Se o orçamento de 2014 já foi insuficiente, esta redução afetará ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, com aulas de campo suspensas, paralisação de obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula) e compra de livros para as bibliotecas, já defasadas”, ressalta a nota. “A redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as universidades estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos”, conclui o Fórum das ADs.
*Com informações de Aduneb SSind e imagem de Fórum das ADs
Fonte: ANDES-SN
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