O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ameaçou retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Contrarreforma Administrativa. Em meio a essa ameaça, o ANDES-SN convoca o reforço à campanha contra a medida que ataca os direitos dos servidores públicos e das servidoras públicas (SPFs) e os serviços públicos brasileiros.
Em entrevista à Globonews, na segunda-feira (3), Lira, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país. Segundo ele, ainda neste ano, a Câmara poderá discutir em Plenário a Contrarreforma Administrativa e dar andamento à Reforma Tributária.
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da Tributária e instalação de CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito]”, disse Lira.
As entidades representativas dos e das SPFs, entre as quais o ANDES-SN, seguem na luta pelo arquivamento da proposta. “A PEC 32 não está enterrada, ao contrário, segue na agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira. É importante retomarmos a nossa luta, a nossa mobilização nas ruas e nas redes, contra mais esse ataque ao Estado brasileiro”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura.
Ela ressaltou que a luta dos e das SPFs impediu que a PEC 32 fosse votada em 2021. “Conseguimos manter mobilização por 14 semanas seguidas em Brasília. Agora, o governo tenta ‘passar a boiada’ em pleno momento eleitoral. Vamos ficar atentas e atentos para manter a organização de luta junto com o Fonasefe e as centrais sindicais, para derrotar de vez esse projeto”, afirmou.
Campanha
Desde que a Contrarreforma Administrativa entrou em pauta no Congresso, entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – entre elas o ANDES-SN –, realizaram intensa mobilização contra a PEC 32/2020.
Se aprovada, a medida provocará o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes, além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
Desde abril de 2020, as entidades realizaram diversas atividades, principalmente online devido à pandemia da covid-19, para alertar sobre os riscos da PEC 32. A ADUA, por exemplo, encampou, em suas redes sociais, uma campanha de conscientização sobre os riscos da proposta.
A partir de agosto de 2021, com a vacinação e a possibilidade de atos presenciais, o Fonasefe iniciou uma série de atos em Brasília para pressionar as e os parlamentares pelo arquivamento da medida. A ADUA participou também dessas manifestações na capital federal. Após essa intensa mobilização, a tramitação da PEC 32 foi suspensa e a medida foi retirada de pauta.
Fontes: com informações do ANDES-SN e da Agência Câmara
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04/10/2022
