28/09/2022

28 de setembro: vai ter luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe

O Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe (28 de setembro) marca a batalha pela defesa da vida das mulheres trabalhadoras. Como uma questão de saúde pública, a pauta da interrupção da gravidez legal, segura e gratuita deve ser levantada e debatida em atos, reuniões e demais atividades organizadas pela classe trabalhadora. 

Apesar de criminalizado, mais de 800 mil abortos são realizados a cada ano no Brasil, sendo a maioria em condições inseguras. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em torno de 300 mil mulheres morrem por ano, no país, em consequência de problemas decorrentes de abortos mal realizados.

Legislação

A OMS aponta que a criminalização não evita a realização dos abortos e ainda provoca o aumento do número de mortes e complicações, especialmente entre mulheres pobres e negras, que não têm acesso a procedimento e ambiente seguros.

Atualmente, o aborto só não é qualificado como crime no Brasil quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gestação é resultante de um estupro; e se o feto for anencéfalo.

“Contudo, o governo ataca o direito de acesso aos serviços de aborto legal no país como aconteceu, recentemente, em casos de meninas vítimas de estupro nos estados do Espírito Santo e Santa Catarina”, lembra a integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Marcela Azevedo.

Os casos de estupro de crianças e adolescentes também são frequentes no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos de idade são estupradas, e, em média, são realizadas seis internações diárias por aborto, envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após violência sexual.

Educação sexual

Devido ao machismo e à desinformação, muitas mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos adequados. “Não há educação sexual ou orientação para que as mulheres conheçam seu corpo. Dessa forma, é retirado das mulheres o direito de decidir sobre seu próprio corpo. “Legalizar o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar, mas permite atendimento seguro e planejamento adequado para evitar outras gestações indesejadas”.

Essa conjuntura facilita com que as mulheres sejam submetidas à vontade dos homens, que muitas vezes se negam a usar preservativos, e arcam com na maioria da veze sozinhas com as atividades na criação dos filhos. “Às mulheres que decidem exercer a maternidade devem ser garantidos emprego, salário digno, creche e educação pública de qualidade, sistema de saúde pública e moradia”, defende Marcela Azevedo.

Aula pública

Para debater o tema, o Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas irá promover a aula pública “Pela vida das mulheres, porque precisamos legalizar o aborto no Brasil”, no dia 8 de outubro, das 14h às 20h (horário de Brasília), no formato virtual. As inscrições podem ser feitas no endereço http://cspconlutas.org.br/aula-publica---setorial-de-mulheres.

A atividade vai reunir especialistas das áreas da saúde e jurídica, representações de trabalhadoras e trabalhadores, de movimentos de luta contra opressões, parlamentares e representações partidárias.

Fonte: com informações da CSP-Conlutas