13/09/2022

Bolsonaro edita MP e impõe limites para orçamento da Ciência e Tecnologia

Com uma simples canetada, o presidente Jair Bolsonaro atacou mais uma vez a Ciência e Tecnologia (C&T) com edição da Medida Provisória (MP) 1.136/22, no dia 29 de agosto. As novas regras limitam o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e prejudicam programas e entidades de pesquisa que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e das Organizações Sociais vinculadas ao MCTI. 

A MP está em vigência e deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e Senado, no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado. 

A decisão atropela a Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento orçamentário do Fundo pelo governo federal. Ano passado, Bolsonaro tentou vetar a proibição do contingenciamento dos recursos, porém o Congresso Nacional derrubou o veto. Assim, a edição que Bolsonaro fez na MP 1.136/22 é ainda uma afronta ao Congresso e à importância histórica do apoio financeiro do FNDCT, criado em 1969, com objetivo de priorizar programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.

Em resposta, mais de 70 entidades científicas assinaram um manifesto contra o novo corte no FNDCT, denunciando o sacrifício da ciência brasileira e cobrando a derrubada da edição na MP.  

“Para agravar a situação, a MP ainda impõe um escalonamento até 2027 dos percentuais do Orçamento que serão liberados para o FNDCT. Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022, serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e assim por diante, até 2027”, afirma o documento. 

Conforme informações da Agência Senado, o limite de repasse de recursos em 2022 será de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes serão distribuídos no percentual total da receita, previsto em: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

O manifesto das entidades afirma ao final que, se as novas regras da MP forem mantidas, existe um risco do país entar em colapso da produção científica, com “retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação”.

Foto: Yolanda Assunção

Fontes: com informações do ANDES-SN, G1, Rede Brasil Atual, Jornal da Ciência e Agência Senado, Agência Câmara de Notícias.